Direitos das domésticas na América do Sul

Categoria irá encaminhar ao governo brasileiro uma proposta de emenda constitucional que garanta igualdade de direitos; diretrizes serão apresentadas na 99ª Conferência Internacional do Trabalho, a ser realizada em Genebra, em 2010.

Marco Alfaro & Michelle Alves de Lima, da Rádio ONU em Nova York*.

Trabalhadoras domésticas da América do Sul se reuniram em Brasília, entre 21 e 23 de agosto, para defender a criação de uma legislação internacional que regulariza os direitos da categoria.

O encontro teve o apoio do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulheres, Unifem, da Organização Internacional do Trabalho, OIT, e do governo do Brasil.

Reinvidicações

O evento reuniu, além das domésticas brasileiras, representantes da Bolívia, Guatemala e Paraguai.

A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Fntd, Creuza Oliveira, falou à Rádio ONU, de Brasília, sobre as principais reinvidicações do grupo:

"Em nenhum país a legislação é justa com as domésticas. Aqui no Brasil nós só temos nove direitos, enquanto os demais trabalhadores têm 34. É um trabalho que tem várias violações, incluindo o assédio moral, sexual e a violência de não ter os mesmos direitos iguais aos trabalhadores de outras categorias. Então temos nos organizado para conseguir a equiparação de direitos", detalhou.

Creuza contou ainda sobre alguns desses direitos que faltam às domésticas:

"Nós não temos direito a salário-família, a seguro desemprego, ao fundo de garantia por tempo de serviço, horas extras, adicional noturno. E, em alguns países, não tem nem direito a aposentadoria. Aqui no Brasil, nós já temos alguns direitos, como aposentadoria, décimo terceiro salário, estabilidade gestante. Mas têm países que não têm esse direito" disse.

De acordo com a presidente da Fntd, alguns dos direitos das empregadas domésticas brasileiras foram conquistados na constituição outorgada em 1988.

A Fntd, que representa 6,5 milhões de mulheres, vai encaminhar ao governo do Brasil uma proposta de emenda constitucional que garanta igualdade de direitos com profissionais de outras categorias.

Assédio Sexual

A gerente do programa de Gênero, Raça e Etnia do Unifem para Brasil, Bolívia, Paraguai e Guatemala, Ana Carolina Querino, falou à Rádio ONU, de Brasília, sobre a importância da formação de uma convenção:

"Se as trabalhadoras domésticas conseguirem de fato obter êxito na Conferência Internacional do Trabalho e sair alguma convenção, isso vai obrigar os países signatários a reformularem as suas leis e a equipararem os direitos das trabalhadoras domésticas com os das outras categorias de trabalhadores" afirmou.

As diretrizes adotadas no encontro em Brasília vão ser apresentadas nos sindicatos de trabalhadores do Brasil e na 99ª Conferência Internacional do Trabalho, que acontece em 2010 em Genebra, na Suíça.

*Apresentação: Michelle Alves de Lima, da Rádio ONU em Nova York.