Assembleia Geral da ONU pressiona Conselho de Segurança por "consideração favorável" à admissão da Palestina como membro pleno da ONU
Paz e segurança
Assembleia Geral da ONU aprovou resolução elevando os direitos do Estado da Palestina, concedendo algumas prerrogativas de membros, mas sem direito a voto ou candidatura; resolução recomenda ao Conselho de Segurança reconsiderar a admissão palestina; texto entra em vigor a partir da 79ª sessão, em setembro de 2024.
Nesta sexta-feira, a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução que eleva os direitos do Estado da Palestina no órgão, concedendo alguns dos direitos que os Estados-membros têm. Ainda assim, as autoridades palestinas seguem sem o poder de voto ou de apresentar sua candidatura aos órgãos das Nações Unidas.
A aprovação do texto, com 143 votos favoráveis, não concede a adesão da Palestina à ONU, uma vez que isso requer recomendações do Conselho de Segurança. Ao mesmo tempo, a Assembleia Geral determina que o Estado da Palestina é qualificado para tal status e recomenda que o Conselho de Segurança "reconsidere o assunto favoravelmente".
Admissão da Palestina
O texto teve nove votos contra de Argentina, República Tcheca, Hungria, Israel, Nauru, Micronésia, Palau, Papua Nova Guiné e EUA, além de 25 abstenções.
De acordo com a resolução, esses direitos aprimorados entrarão em vigor a partir da 79ª sessão da Assembleia Geral, programada para iniciar na terça-feira, 10 de setembro de 2024.
Atualmente, a Palestina tem status de Estado Observador nas Nações Unidas e senta-se no fundo do salão da Assembleia Geral.
A votação acontece após uma resolução sobre a admissão da Palestina como Estado-membro pleno da ONU ter sido vetada pelos Estados Unidos no Conselho de Segurança em 18 de abril. O texto, apresentado pela Argélia, membro não permanente, recebeu 12 votos a favor, com a abstenções da Suíça e do Reino Unido.
A resolução adotada na Assembleia Geral, que possui 193 membros com direitos iguais de voto, "recomenda" que o Conselho de Segurança reconsidere favoravelmente a questão da admissão da Palestina, de acordo com o Artigo 4 da Carta da ONU referente à filiação e com o parecer consultivo emitido pela Corte Internacional de Justiça em 1948.
"Catástrofe em grande escala"
Na abertura da sessão, o presidente da Assembleia Geral, Dennis Francis, disse que a crise Israel-Palestina foi a crise original que o organismo mundial enfrentou quando foi fundado em 1946.
Ele adicionou que “a paz permaneceu ilusória e hoje se tornou uma situação insustentável que está se deteriorando em uma velocidade alarmante”. Para Francis, isso está "trazendo incontáveis vítimas inocentes para o seu círculo mortal e empurrando a região ainda mais para a beira de uma catástrofe em grande escala".
Ele pediu à comunidade internacional que siga atenta a situação que se desenrolou desde os ataques terroristas de 7 de outubro e a consequente devastação de Gaza pelos ataques israelenses.
"Hoje, vamos nos lembrar do legado do qual somos originários. Estamos orgulhosamente sobre os ombros daqueles que, há muitas décadas, reconheceram sua responsabilidade final de forjar uma paz que banirá o flagelo e o terror da guerra", pediu.
Uma placa representando o Estado da Palestina é posicionada na mesa no Conselho de Segurança
Peso diplomático
No anexo, o texto adotado nesta sexta-feira prevê em caráter excepcional e sem estabelecer um precedente, mudanças significativas no status do Estado da Palestina nas reuniões e conferências da Assembleia Geral, incluindo sua ordem na lista de oradores e disposição dos assentos.
Isso não seria apenas de importância simbólica, mas sinalizaria uma mudança no peso diplomático da Palestina em todo o sistema da ONU. No entanto, a Assembleia Geral não concede à Palestina a condição de membro da ONU, pois isso requer uma recomendação do Conselho de Segurança.
O documento também observa que, como Estado observador, a Palestina não tem o direito de votar na Assembleia Geral ou de apresentar sua candidatura aos órgãos da ONU, como o Conselho de Segurança ou o Conselho Econômico e Social.
Agora, a questão do status da Palestina retornará ao Conselho de Segurança para nova consideração.
10ª Sessão Especial de Emergência
A reunião desta sexta-feira é a continuação da 10ª Sessão Especial de Emergência, que foi convocada pela última vez em 12 de dezembro de 2023, tendo como pano de fundo o agravamento da crise em Gaza.
Naquela sessão, em uma resolução aprovada por maioria, a Assembleia Geral exigiu um cessar-fogo humanitário imediato, bem como a libertação imediata e incondicional de todos os reféns.
A 10ª Sessão Especial de Emergência se reuniu pela primeira vez em abril de 1997, após uma solicitação do Catar. Ela ocorreu após uma série de reuniões do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral sobre a decisão israelense de construir um grande projeto habitacional em uma área de Jerusalém Oriental.