ONU elogia Brasil por reconhecer pedidos de refúgio para venezuelanos
Migrantes e refugiados
Definição mais abrangente tem como base Declaração de Cartagena; Comitê Nacional para Refugiados confirmou 174 pedidos sob o argumento de grave e generalizada violação de direitos humanos.
O Brasil aplicou pela primeira vez a definição ampliada de refugiado estabelecida pela Declaração de Cartagena para analisar solicitações de reconhecimento da condição de refugiado de cidadãos venezuelanos.
Na última quarta-feira, o país reconheceu 174 casos com base neste critério. A Agência da ONU para Refugiados, Acnur, disse que a decisão representa um grande avanço para a proteção dos venezuelanos que têm sido forçados a deixar seu país.
Critérios
O Representante do Acnur no Brasil, Jose Egas, disse que “a magnitude dos atuais fluxos cria desafios complexos para todos os países que acolhem essas pessoas, e a maioria delas possui necessidade de proteção internacional conforme os critérios da definição de refugiado da Declaração de Cartagena.”
Segundo o representante, a agência “tem pedido aos países na região que apliquem esta definição ampliada para reconhecer os pedidos dessa população, e esta decisão do Brasil deve ser aplaudida e reconhecida por toda a comunidade internacional.”
A aprovação dos casos foi possível após o reconhecimento formal feito pelo Comitê Nacional para Refugiados, Conare. Em 14 de junho, o Comitê reconheceu que existe uma situação objetiva de grave e generalizada violação dos direitos humanos na Venezuela.
Este critério é inspirado na Declaração de Cartagena. O documento internacional foi adotado em 1984 pelo Brasil e outros 14 países da América Latina e Caribe, sendo internalizada na legislação nacional em 1997.
Casos
O Acnur diz que a decisão permitirá agilizar a análise dos pedidos. Atualmente, há cerca de 100 mil pedidos ativos feitos por Venezuelanos, sendo o maior número de casos no Brasil.
Os candidatos aprovados na última quarta-feira foram entrevistados por funcionários do Conare, em várias partes do Brasil, com apoio do Acnur. A maioria dos pedidos reconhecidos foi feita por mulheres e crianças.
Entre as razões para solicitar proteção, estão a falta de segurança e o aumento da criminalidade, violência ou ameaça de forças estatais ou grupos armados não estatais, restrição da liberdade de expressão e desrespeito aos direitos humanos, além de falta de alimentos, emprego e medicamentos.
Situação
A segurança e a situação humanitária na Venezuela continuam se agravando. O país tinha cerca de 695 mil refugiados e migrantes no final de 2015, e o número disparou para mais de 4 milhões até meados de 2019.
O Acnur tem pedido aos países que recebem venezuelanos para que permitam o acesso ao seu território e aos procedimentos para o reconhecimento da condição do refugiado.