Atividades médicas ficam cada vez mais limitadas em Gaza
Ajuda humanitária
Bloqueios israelenses nas passagens de fronteira limitam entrada de insumos de saúde, de combustível e de equipes; mais de 630 mil pessoas já foram forçadas a fugir de Rafah desde 6 de maio; Corte Internacional de Justiça concluiu audiências sobre novas movimentações no caso África do Sul v. Israel.
O fechamento prolongado da passagem de Rafah e a falta de acesso à passagem de Kerem Shalom em Gaza, estão aumentando o risco de escassez de material médico.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, OMS, o bloqueio israelense impede ainda a rotação das equipes médicas de emergência e a entrada de mais profissionais do setor no enclave. A última vez que produtos médicos chegaram em Gaza foi no dia 6 de maio.
Falta de combustível prejudica intervenções médicas
A agência destacou a importância da entrega de suprimentos, especialmente o combustível, que é necessário para o funcionamento dos hospitais. As operações das unidades de saúde requerem entre 1,4 e 1,8 milhão de litros de combustível por mês.
A disponibilidade limitada deste insumo continua dificultando as intervenções de saúde em hospitais e unidades de saúde primária, bem como o encaminhamento de ambulâncias.
A OMS teve que suspender as missões ao norte durante uma semana devido à insegurança, falta de disponibilidade de combustível e movimento de paramédicos.
A agência recebeu relatos de tanques militares perto do hospital Al-Awda, no norte de Gaza, o que está a afetando o acesso ao hospital. Três equipes médicas interromperam temporariamente suas atividades devido a esta restrição. Atualmente, apenas 13 dos 36 hospitais de Gaza funcionam e de forma parcial.
Cerca de 1,7 milhões de pessoas foram deslocadas em Gaza, algumas vezes várias vezes
“Não existem rotas nem destinos seguros”
A Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos, Unrwa, afirmou que a população palestina continua a ser deslocada à força. Dados atualizados indicam que desde o início da ofensiva militar em Rafah, em 6 de maio, mais de 630 mil pessoas deixaram a área.
Muitos procuraram refúgio em Deir al-Balah, que está agora extremamente sobrelotada e em condições terríveis, segundo a Unrwa.
De acordo com o Escritório da ONU de Coordenação de Assuntos Humanitários, Ocha, não existem rotas seguras para sair de Rafah, nem destinos seguros em Gaza.
A agência afirmou que qualquer forma de levar ajuda humanitária à região é bem-vinda e declarou que a ONU está se preparando para a potencial chegada de assistência através de rotas marítimas e uma doca flutuante. No entanto, o Ocha considera que esta modalidade de envio de ajuda está “longe de ser suficiente”.
Novas movimentações na Corte Internacional de Justiça
A Corte Internacional de Justiça, CIJ, concluiu nesta sexta-feira as audiências públicas sobre o pedido apresentado pela África do Sul em 10 de maio no caso sobre a aplicação da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio na Faixa de Gaza.
O país africano pediu a indicação de medidas provisórias adicionais e a modificação de medidas prescritas anteriormente, solicitando que a Corte ordene ao Estado de Israel que encerre “imediatamente” suas ações militares.
Especificamente, a solicitação defende o fim das operações militares na Faixa de Gaza, incluindo na província de Rafah, a retirada de tropas da passagem fronteiriça e a saída “imediata, total e incondicional do exército israelense de toda a Faixa de Gaza”.
Além disso, pede garantias de acesso desimpedido para as Nações Unidas e de outros funcionários envolvidos na prestação de ajuda humanitária e assistência à população de Gaza, bem como missões de averiguação de fatos.
Uma visão ampla do tribunal da Corte Internacional de Justiça em Haia no caso África do Sul versus Israel.
Reação de Israel
Nesta sexta-feira, durante a audiência, Israel solicitou à Corte que “rejeite o pedido de modificação e indicação de medidas provisórias apresentado pela África do Sul”. A deliberação teve início e ainda não há data prevista para o anúncio de uma decisão.
A CIJ é um dos seis órgãos principais das Nações Unidas, no mesmo nível que a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança.
O caso África do Sul v. Israel foi iniciado em 29 de dezembro de 2023. A nação africana apresentou um pedido sobre alegadas violações por parte de Israel das obrigações da Convenção sobre o Genocídio em relação aos palestinos em Gaza.
Tribunal Penal Internacional alerta para intimidação
Também nesta sexta-feira, a Presidência da Assembleia dos Estados Partes no Estatuto de Roma manifestou preocupação com as recentes declarações públicas relacionadas com uma investigação em curso do Tribunal Penal Internacional, TPI, sobre a situação no Estado da Palestina.
A presidência disse lamentar quaisquer tentativas de minar a independência, a integridade e a imparcialidade do Tribunal. Segundo a nota, algumas declarações podem constituir ameaças de retaliação contra o Tribunal e os seus funcionários, no caso de órgão exercer as suas funções judiciais conforme previsto no Estatuto de Roma.
A declaração afirma que a independência do Ministério Público e do poder judicial é um dos componentes fundamentais do Estado de direito e apela a todos os Estados para que respeitem a independência e a imparcialidade do TPI.