Lei, Crimes & Justiça

Secretário-Geral pede ratificação universal do Estatuto de Roma
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Ban Ki-moon salientou que a conferência de Kampala quer enviar uma mensagem clara de que atrocidades e crimes serão punidos.

Ban diz que era de impunidade terminou

Secretário-Geral falava no segundo dia da sua visita ao Uganda, onde participa numa conferência de revisão do TPI; ele disse que encontro quer enviar uma mensagem clara de que atrocidades e crimes terríveis são agora punidos.

OIT promove debate sobre trabalho escravo no Brasil
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1º Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo vai discutir prevenção e assistência às vítimas; Pará lidera ranking dos estados onde há trabalhadores em regime de escravidão, segundo agência da ONU.

Treinamento de educadores afegãos contra abuso de drogas
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Projeto tem o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Unodc, do Programa Conjunto da ONU sobre HIV-Aids, Unaids, e do governo afegão.

Exércitos e grupos rebeldes em África continuam a recrutar crianças

Último relatório de Ban Ki-moon sobre o tema revela que a quase total impunidade para graves crimes cometidos contra menores em situações de conflito permanece perturbador e constitui uma séria ameaça para a protecção de crianças.

Unodc defende cooperação contra crime na América do Sul
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Agência da ONU e Polícia Federal promoveram seminário sobre o uso de escutas telefônicas contra redes criminosas; meta é aprimorar legislações e atuar de forma conjunta.

Missão do TPI visita Guiné Conacri

Delegação vai procurar obter uma actualização sobre o inquérito em curso à morte de mais de 150 civis pelas forças de segurança, em 2009; vice-promotora do tribunal de Haia visitou o país oeste-africano em Fevereiro.

Guia do Unodc discute casos de terrorismo no mundo
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Publicação relata técnicas específicas e compartilha práticas sobre formas para lidar com o tema; objetivo é oferecer a legisladores e oficiais de justiça criminal visão especializada em campo considerado relativamente novo na jurisprudência.