País diminuiu idade mínima de responsabilidade criminal para 14 anos; menores de idade estão cumprindo penas até 11 anos; legislação viola normas da Convenção sobre os Direitos da Criança.
Agência das Nações Unidas sobre Drogas e Crime vai prestar assistência técnica e legislativa ao país; governo aponta crime organizado, com narcotráfico, tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro, como um dos grandes desafios.
Segundo novo relatório, apenas uma em cada sete pessoas recebe o tratamento necessário; existem 53 milhões de usuários de opiáceos, 56% acima das estimativas anteriores.
Secretário-geral lembra resposta implementada quando era primeiro-ministro de Portugal; 26 de junho marca o Dia Internacional Contra o Abuso de Drogas e o Tráfico Ilícito; Relatório Mundial sobre Drogas 2019 é publicado nas Nações Unidas.
Alta comissária destaca resultados de sistema baseado em acesso a saúde pública e direitos humanos; número de mortes relacionadas com uso de drogas caiu drasticamente no país; transmissão de doenças infeciosas também baixou.
