Peritos pedem a Espanha para aprovar lei sobre roubo de bebês no século passado
Direitos humanos
Especialistas independentes em direitos humanos da ONU defende que país tem agora oportunidade histórica para revelar verdade, justiça e reparação das vítimas de décadas de desaparecimentos forçados.
Um grupo de peritos* independentes das Nações Unidas emitiu um comunicado conjunto para pedir à Espanha que esclareça um caso antigo de desaparecimento de recém-nascidos a partir de 1936 no país. A data marca o início da Guerra Civil Espanhola, que terminou em 1939.
Segundo os especialistas em direitos humanos, a ausência de um quadro jurídico completo impediu, durante décadas, que o Estado pudesse dar uma resposta eficaz ao caso dos “bebês roubados”, que afetou milhares de famílias que buscam, desde então, o paradeiro dos filhos.
Capítulos mais sombrios
Muitos bebês foram retirados ilegalmente de suas mães e entregues a outras famílias com documentação falsa. Em 2018, foi apresentado na Espanha um projeto de lei sobre o tema propondo tratar, pela primeira vez, de um dos capítulos mais sombrios da história do país europeu. Mas a iniciativa foi sendo adiada para frustração das famílias.
Os peritos das ONU acreditam que a legislação oferece uma chance concreta de enfrentar o crime de desaparecimentos forçados. O texto inclui mecanismos fundamentais para assegurar esclarecimento e prestação de contas, registro nacional de vítimas, acesso a arquivos públicos, testes de DNA gratuitos e a criação de uma unidade especial de investigação.
Sede do Escritório de Direitos Humanos, em Genebra
Dimensão penal e apoio psicológico
A legislação também classifica os desaparecimentos como crime contra a humanidade e apropriação indevida de menores.
Se aprovado o projeto de lei também criaria para além da dimensão penal e investigativa, o reforço da centralidade das vítimas com apoio psicológico e jurídico gratuito às famílias, campanhas de informação e uma cooperação reforçada entre administrações regionais e órgãos judiciais, ferramentas consideradas essenciais para romper décadas de silêncio e omissão institucional.
Os peritos destacaram que, durante gerações, milhares de mães e famílias viveram sob a incerteza e o sofrimento de não conhecer a sorte dos seus filhos.
Legado a ecoar
Para os especialistas da ONU, a aprovação desta lei seria um passo decisivo não apenas para as vítimas diretas, mas para a sociedade espanhola como um todo, permitindo enfrentar um legado que continua a ecoar.
A legislação é crucial para assegurar que o crime jamais se repita e para acatar compromissos internacionais em matéria de direitos humanos. Os peritos contataram o Governo da Espanha sobre o tema manifestando suas preocupações e ofereceram recomendações formalmente. O comunicado conjunto foi emitido no Dia Internacional dos Direitos da Criança, neste 20 de novembro.
*Os peritos em direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.