Alto comissário da ONU deplora lei de anistia no Peru para quem violou direitos humanos

Volker Turk diz que legislação é uma “afronta a milhares de vítimas” de graves violações e chama a medida de retrocesso que leva à impunidade; centenas de membros das Forças Armadas peruanas, policiais e comitês de autodefesa devem se beneficiar de crimes cometidos entre 1980 e 2000.

Uma lei de anistia que viola os padrões internacionais e representa um retrocesso na busca por justiça pelas graves violações de direitos humanos cometidas durante o conflito armado interno do Peru contra rebeldes maoístas.

Foi assim que o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Turk, descreveu a lei sancionada pela presidente peruana Dina Boluarte, na quarta-feira.

“Afronta às vítimas”

Centenas de casos, tanto os concluídos, como os que estão em trâmite, serão afetados pela nova legislação, que concede anistia a membros das forças de segurança, forças armadas e comitês de autodefesa por crimes cometidos durante  1980 e 2000.

Em nota, o alto comissário da ONU afirmou estar triste com a medida, que pare ele representa uma “afronta às milhares de vítimas que merecem verdade, justiça, reparações e garantias”, sem impunidade.

Volker Turk lembrou que o direito internacional, ao qual o Peru está vinculado, proíbe claramente anistias e prescrição para violações graves de direitos humanos e do direito internacional humanitário”.

Reconciliação e justiça

Ele declarou que a decisão deve ser revertida imediatamente.

Segundo agências de notícias, a nova lei foi aprovada pelo Congresso peruano em julho. Pela natureza controversa da medida, o caso foi parar na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que instruiu a suspensão da lei à espera de uma avaliação do impacto sobre as vítimas.

O Peru viveu entre as décadas de 1980 e 2000, um conflito que deixou dezenas de milhares de mortos e mais de 20 mil desaparecimentos nos confrontos travados por movimentos rebeldes como Sendero Luminoso e Tupac Amaru.

Em 2024, o país decidiu impor estatutos de limitação para crimes contra a humanidade cometidos antes de 2002.