Chefe de Direitos Humanos pede reconsideração de sanções dos Estados Unidos contra Tribunal Penal Internacional
Legislação e prevenção de crimes
Volker Turk disse que ataques contra juízes são “profundamente corrosivos” para o bom funcionamento da justiça; quatro magistradas do órgão foram sancionadas; elas atuavam em casos ligado à guerra no Afeganistão e ao conflito em Gaza.
O alto comissário de Direitos Humanos da ONU, Volker Turk, declarou estar “profundamente perturbado” com a decisão do governo dos Estados Unidos de sancionar quatro juízas do Tribunal Penal Internacional, TPI.
Em nota emitida nesta sexta-feira, Turk declara que ataques contra juízes pelo desempenho de suas funções são “profundamente corrosivos” para a boa governanaça e administração adequada da justiça.
Risco para a independência do TPI
Turk disse que a medida é contrária ao respeito pelo Estado de Direito, um valor “defendido há muitos anos pelos Estados Unidos”. Ele pediu uma rápida reconsideração e revogação das medidas.
As quatro juízas sancionadas são de Benim, Peru, Eslovênia e Uganda.
Elas atuaram em um caso de 2020 sobre supostos crimes de guerra cometidos por forças militares dos Estados Unidos e do Afeganistão; e nos mandados de prisão de 2024 contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa, e Yoav Gallant.
Na quinta-feira, o TPI emitiu um comunicado descrevendo as sanções como "uma clara tentativa de minar a independência de uma instituição judicial internacional que opera sob o mandato de 125 Estados-partes de todo o mundo".
O tribunal divulgou nesta sexta-feira um comunicado da Assembleia dos Estados-partes, o órgão legislativo e de supervisão administrativa, afirmando que as sanções podem prejudicar os esforços globais para garantir a responsabilização pelos crimes mais graves e a luta contra a impunidade.