Síria abre espaço para investigação da ONU sobre crimes internacionais graves
Legislação e prevenção de crimes
Mecanismo criado em 2016 recebe acesso ao país, pela primeira vez, a convite do governo interino; após concluir visita a Damasco, chefe do órgão menciona “montanhas de documentos” indicando sistematização dos crimes de atrocidade; ele destacou “desumanidade inimaginável” sofrida pelos sírios ao longo de 14 anos.
Após um acordo histórico com o governo interino da Síria, o Mecanismo Internacional, Imparcial e Independente, Iiim, foi autorizado a entrar no país, pela primeira vez. O grupo foi criado há oito anos.
O chefe do órgão, Robert Petit, considera esse um passo crucial para avançar na preservação de evidências de crimes internacionais cometidos na Síria e na responsabilização dos culpados.
“Assustadora sistematização dos crimes”
Após visitar Damasco, nesta segunda-feira Petit declarou que o foco do Mecanismo é “apoiar os processos de justiça para as inúmeras vítimas impactadas ao longo dos últimos 14 anos”.
Para o especialista, “a queda do regime do ex-presidente sírio, Bashar al-Assad representa uma oportunidade significativa” para o cumprimento do mandato do Iiim.
Durante a visita, Petit se encontrou com membros do governo interino e visitou locais com “montanhas de documentação governamental” que revelam a “eficiência assustadora na sistematização dos crimes de atrocidade do regime”.
Ele destacou a urgência de preservar essas evidências antes que sejam perdidas para sempre, ressaltando que “há uma pequena janela de oportunidade para proteger esses locais e os materiais que eles contêm”.
Segundo Petit, cada dia perdido coloca em risco a chance de uma “responsabilização abrangente”.
Perdas, exílio e “desumanidade inimaginável”
Petit se reuniu com diversos sírios impactados pelos crimes cometidos na última década. O grupo inclui os exilados que retornaram ao país. Seus depoimentos ressaltaram uma “demanda generalizada por verdade, justiça e inclusão”.
O chefe do Iiim falou de “um lembrete sóbrio do custo humano deste conflito”.
Muitas pessoas exigem respostas sobre seus entes queridos e pedem justiça.
Para Petit, é “profundamente comovente” ver a resiliência dos sírios após suportarem anos de uma “desumanidade inimaginável”.
Prioridades
O chefe do Iiim disse que o órgão está “plenamente comprometido” em apoiar as jurisdições com foco nas vítimas e sobreviventes.
Para ele, a punição dos culpados exigirá cooperação e coordenação entre diversos atores. E “nenhuma entidade isolada pode enfrentar esse desafio sozinha”.
A preservação das evidências, o esforço de evitar duplicações e a garantia de que todas as vítimas sejam representadas de forma inclusiva na busca por justiça devem ser prioridades.
O Mecanismo Internacional, Imparcial e Independente é uma organização das Nações Unidas, estabelecida em 2016 pela Assembleia Geral. O mandato é auxiliar na investigação e acusação de indivíduos responsáveis pelos crimes internacionais mais graves, incluindo crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, cometidos na Síria desde março de 2011.
Mandato do Iiim
O órgão é independente porque atua sem instruções ou influências externas; imparcial, pois abrange todos os crimes internacionais cometidos por todas as partes no conflito; e rigoroso na aplicação de metodologias do direito penal internacional em todas as suas atividades.
O Iiim não é um tribunal ou corte penal, não pode emitir acusações ou conduzir julgamentos.
O trabalho consiste em preservar evidências de múltiplas fontes, compartilhar informações, evidências e análises com jurisdições competentes e adotar uma abordagem centrada nas vítimas.
Desde sua criação, o Iiim buscou cooperação com a Síria, mas suas solicitações nunca foram respondidas pelo ex-governo.
Em dezembro de 2024 o mecanismo foi convidado a acessar o país pela primeira vez. Em apenas 48 horas, o chefe do grupo chegou a Damasco com uma pequena delegação para cumprir o mandato no terreno.