Sudão: Especialistas ressaltam abusos que justificam prioridade a “cessar-fogo sustentável”
Direitos humanos
Missão Internacional Independente de Investigação de Fatos fez cinco sugestões ao Conselho de Direitos Humanos; especialistas pedem maior jurisdição do Tribunal Penal Internacional e mecanismo para apoio e indemnização de vítimas.
A 57ª sessão do Conselho de Direitos Humanos realizou nesta terça-feira uma reunião em que foi apresentada a atuação da Missão Internacional Independente de Investigação de Fatos sobre o Sudão, em Genebra.
O documento recomenda às partes em conflito prioridade em adotar um cessar-fogo sustentável que tornaria “mais eficaz o auxílio humanitário” a 8 milhões de deslocados, cerca 2,1 milhões de refugiados e 25,6 milhões de sudaneses famintos.
Abusos de direitos humanos
Desde abril de 2023, os confrontos opõem as Forças Armadas Sudanesas, SAF, e os paramilitares da Forças de Resposta Rápida, RSF, e milícias aliadas. O informe cita “uma larga escala de abusos de direitos humanos e do direito internacional humanitário, que podem ser considerados crimes de guerra e contra a humanidade”.
O apelo feito aos representantes envolvidos nos esforços de negociações em curso é que considerem as constatações do informe, tais como a implantação de uma força independente e imparcial com um mandato para proteger civis.
Os autores pedem ainda que os envolvidos possam cumprir o embargo de armas existente que foi imposto na região sudanesa de “Darfur de acordo com a Resolução 1556 do Conselho de Segurança”. A nova proposta é que essa interdição cubra todo o Sudão.
De acordo com os especialistas deve ser ampliada para o país a jurisdição do Tribunal Penal Internacional, TPI. Outro parecer é que seja criado um escritório para apoio e indemnização de vítimas deve ser estabelecida imediatamente.
Ofensivas aéreas e bombardeios de artilharia pesada
O relatório atribui às duas partes do conflito a responsabilidade pelos ataques a civis e seus bens, inclusive por meio de ofensivas aéreas e bombardeios de artilharia pesada em áreas densamente povoadas, em particular em Cartum e Darfur.
O resultado foram milhares de mortes, ferimentos, amplo deslocamento e destruição de residências, hospitais, escolas e outras infraestruturas críticas. Muitas pessoas estão agora sitiadas, no que também equivale a crimes de guerra.
A responsabilidade das partes do conflito inclui violar direitos das crianças, inclusive por meio de assassinatos e mutilações e o envolvimento “num padrão de prisões e detenções arbitrárias”, bem como tortura e maus-tratos em áreas sob seu controle, em atos também qualificando para crimes de guerra.
Ataques à mídia, jornalistas e ativistas
As duas partes conduziram “amplos bloqueios da internet e restrições da liberdade de informação e expressão, inclusive por meio de ataques à mídia, jornalistas e defensores dos direitos humanos”.
Os envolvidos no conflito obstruíram o acesso à ajuda humanitária para civis necessitados, tendo as “RSF e suas milícias aliadas também se envolvido em outros crimes de guerra e contra a humanidade”.
Os episódios relatados na publicação incluem violência sexual e de gênero generalizada, estupro, escravidão sexual, sequestro e recrutamento e uso de crianças em confrontos, além de roubo e assaltos sistemáticos.
Uma série de crimes com base na etnia visaram particularmente a comunidade Masalit na cidade de Geneina, capital de Darfur Oriental, incluindo assassinatos, tortura, estupro e perseguição.