Atividades médicas ficam cada vez mais limitadas em Gaza
Ajuda humanitária
Bloqueios israelenses nas passagens de fronteira limitam entrada de insumos de saúde, de combustível e de equipes; mais de 630 mil pessoas já foram forçadas a fugir de Rafah desde 6 de maio; Corte Internacional de Justiça concluiu audiências sobre novas movimentações no caso África do Sul v. Israel.
O fechamento prolongado da passagem de Rafah e a falta de acesso à passagem de Kerem Shalom em Gaza, estão aumentando o risco de escassez de material médico.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, OMS, o bloqueio israelense impede ainda a rotação das equipes médicas de emergência e a entrada de mais profissionais do setor no enclave. A última vez que produtos médicos chegaram em Gaza foi no dia 6 de maio.
Falta de combustível prejudica intervenções médicas
A agência destacou a importância da entrega de suprimentos, especialmente o combustível, que é necessário para o funcionamento dos hospitais. As operações das unidades de saúde requerem entre 1,4 e 1,8 milhão de litros de combustível por mês.
A disponibilidade limitada deste insumo continua dificultando as intervenções de saúde em hospitais e unidades de saúde primária, bem como o encaminhamento de ambulâncias.
A OMS teve que suspender as missões ao norte durante uma semana devido à insegurança, falta de disponibilidade de combustível e movimento de paramédicos.
A agência recebeu relatos de tanques militares perto do hospital Al-Awda, no norte de Gaza, o que está a afetando o acesso ao hospital. Três equipes médicas interromperam temporariamente suas atividades devido a esta restrição. Atualmente, apenas 13 dos 36 hospitais de Gaza funcionam e de forma parcial.
“Não existem rotas nem destinos seguros”
A Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos, Unrwa, afirmou que a população palestina continua a ser deslocada à força. Dados atualizados indicam que desde o início da ofensiva militar em Rafah, em 6 de maio, mais de 630 mil pessoas deixaram a área.
Muitos procuraram refúgio em Deir al-Balah, que está agora extremamente sobrelotada e em condições terríveis, segundo a Unrwa.
De acordo com o Escritório da ONU de Coordenação de Assuntos Humanitários, Ocha, não existem rotas seguras para sair de Rafah, nem destinos seguros em Gaza.
A agência afirmou que qualquer forma de levar ajuda humanitária à região é bem-vinda e declarou que a ONU está se preparando para a potencial chegada de assistência através de rotas marítimas e uma doca flutuante. No entanto, o Ocha considera que esta modalidade de envio de ajuda está “longe de ser suficiente”.
Novas movimentações na Corte Internacional de Justiça
A Corte Internacional de Justiça, CIJ, concluiu nesta sexta-feira as audiências públicas sobre o pedido apresentado pela África do Sul em 10 de maio no caso sobre a aplicação da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio na Faixa de Gaza.
O país africano pediu a indicação de medidas provisórias adicionais e a modificação de medidas prescritas anteriormente, solicitando que a Corte ordene ao Estado de Israel que encerre “imediatamente” suas ações militares.
Especificamente, a solicitação defende o fim das operações militares na Faixa de Gaza, incluindo na província de Rafah, a retirada de tropas da passagem fronteiriça e a saída “imediata, total e incondicional do exército israelense de toda a Faixa de Gaza”.
Além disso, pede garantias de acesso desimpedido para as Nações Unidas e de outros funcionários envolvidos na prestação de ajuda humanitária e assistência à população de Gaza, bem como missões de averiguação de fatos.
Reação de Israel
Nesta sexta-feira, durante a audiência, Israel solicitou à Corte que “rejeite o pedido de modificação e indicação de medidas provisórias apresentado pela África do Sul”. A deliberação teve início e ainda não há data prevista para o anúncio de uma decisão.
A CIJ é um dos seis órgãos principais das Nações Unidas, no mesmo nível que a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança.
O caso África do Sul v. Israel foi iniciado em 29 de dezembro de 2023. A nação africana apresentou um pedido sobre alegadas violações por parte de Israel das obrigações da Convenção sobre o Genocídio em relação aos palestinos em Gaza.
Tribunal Penal Internacional alerta para intimidação
Também nesta sexta-feira, a Presidência da Assembleia dos Estados Partes no Estatuto de Roma manifestou preocupação com as recentes declarações públicas relacionadas com uma investigação em curso do Tribunal Penal Internacional, TPI, sobre a situação no Estado da Palestina.
A presidência disse lamentar quaisquer tentativas de minar a independência, a integridade e a imparcialidade do Tribunal. Segundo a nota, algumas declarações podem constituir ameaças de retaliação contra o Tribunal e os seus funcionários, no caso de órgão exercer as suas funções judiciais conforme previsto no Estatuto de Roma.
A declaração afirma que a independência do Ministério Público e do poder judicial é um dos componentes fundamentais do Estado de direito e apela a todos os Estados para que respeitem a independência e a imparcialidade do TPI.