São Tomé e Príncipe possui lacunas na coleta de dados sobre proteção de migrantes
Assuntos da ONU
Comitê da ONU incentiva autoridades locais a produzir informação sobre situação de estrangeiros no país e de são-tomenses no estrangeiro; crianças trabalham em “condições perigosas e vulneráveis” na agricultura e indústrias pesqueiras.
São Tomé e Príncipe foi avaliado pelo Comitê da ONU para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias.
Os especialistas expressaram preocupação com a falta de dados detalhados e estatísticas sobre várias questões relacionadas com a migração nas considerações finais apresentadas em Genebra na última terça-feira.
Condições de emprego de são-tomenses
Não há dados suficientes sobre a quantidade e a situação dos trabalhadores migrantes estrangeiros no arquipélago, bem como estatísticas e condições laborais de são-tomenses no exterior.
Para o Comitê, é preciso que o país tenha um sistema de coleta de informações sobre os trabalhadores nacionais e migrantes, especialmente em situações irregulares, com um registro sobre as condições de emprego.
O grupo defende que esses requisitos ajudariam a promover políticas mais eficazes de migração baseadas nos direitos humanos.
Embora não haja registros de exploração de migrantes, especialistas expressam preocupação com o aumento do trabalho infantil no setor informal, em especial na agricultura e pesca, nos quais crianças enfrentam condições perigosas e vulneráveis.
A recomendação às autoridades de São Tomé é que aumentem as inspeções espontâneas e não anunciadas no setor informal, levem ao tribunal e punam os envolvidos na exploração de trabalhadores migrantes, especialmente os menores.
Proteção de direitos
No dia 1º de dezembro, as autoridades são-tomenses apresentaram o relatório para a 37ª sessão do comitê destacando a adoção de uma comissão interministerial de direitos humanos há três anos.
O governo anunciou que o mecanismo nacional definiu como uma das prioridades para 2024 a criação de um projeto de lei que avaliava o orçamento e a estrutura necessários para um novo instituto de direitos humanos.
De acordo com o governo, as questões dos são-tomenses no exterior são tratadas em embaixadas instaladas em vários países.
Na sessão, o ministro das Finanças de São Tomé e Príncipe, Ginésio Da Mata, lembrou que o país ratificou a Convenção Internacional para a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias em 2017.
O chefe da delegação disse que, desde então, as autoridades são-tomenses atuam na proteção destes direitos, promovendo o princípio da igualdade para eliminar a discriminação contra estrangeiros em São Tomé e Príncipe.