Unctad pede reforma pelo avanço e adaptação de economias em desenvolvimento
Desenvolvimento econômico
Relatório da agência enfatiza falta de financiamento e restrições fiscais que afetam os 46 países menos desenvolvidos; lista inclui 17 das nações mais vulneráveis a mudanças do clima; grupo de economias teria que investir 45% do PIB para alcançar metas sociais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, Unctad, lançou um relatório nesta terça-feira que pede por reformas financeiras que atendam às necessidades dos 46 Países Menos Desenvolvidos.
A agência aponta as lacunas de financiamentos e as restrições fiscais como graves ameaças para à capacidade desses países alcançarem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS, e a uma transição para baixas emissões de carbono.
Quais são os 3 princípios para o financiamento do desenvolvimento para os países menos desevolvidos?
Financiamento de longo prazo e alívio da dívida
O “Relatório de 2023 sobre os Países Menos Desenvolvidos” alerta que a falta de financiamento também exacerbará o impacto das mudanças climáticas, especialmente porque 17 dos 20 países mais vulneráveis e menos preparados são parte desse grupo de nações.
O autor do estudo, Rolf Traeger, comentou as três principais transformações defendidas pela Unctad.
“Queremos dizer que o sistema financeiro internacional deve ser reformado e adaptado para que ele consiga fornecer um financiamento de acordo com as condições específicas dos países menos avançados, que são diferentes das condições dos demais países em desenvolvimento. Isso significa que, em primeiro lugar, esse financiamento deve ser de longo prazo, como nós já dissemos. Em segundo lugar, é importante que se chegue a um mecanismo de resolução das crises da dívida externa, que regularmente e periodicamente acometem os PME e que geram crises enormes. Em terceiro lugar, é importante que a voz dos países menos avançados seja não somente escutada, mas que tenham peso na tomada de decisões sobre a reforma do sistema financeiro internacional. E, finalmente, no que diz respeito ao financiamento climático, é necessário que se chegue a um sistema de financiamento climático que seja mais transparente.”
Grandes projetos de infraestrutura como esta barragem no rio Nura, no Cazaquistão, muitas vezes exigem investimento estrangeiro direto
Alto custo para alcançar a Agenda 2030
As estimativas pré-pandemia revelaram uma necessidade de investimento anual superior a US$ 1 trilhão para que os Países Menos Desenvolvidos duplicassem a contribuição de sua indústria.
No entanto, as perturbações econômicas desde 2020 aumentaram ainda mais este montante, ultrapassando agora o triplo do investimento fixo desses países em 2021. Alcançar este objetivo exigiria uma taxa de crescimento anual improvável de 20% nesta década.
Esse grupo de nações enfrenta múltiplas crises, incluindo o impacto da Covid-19, o lento crescimento econômico global, a inflação, as tensões geopolíticas e o declínio do investimento direto estrangeiro.
Estas crises levaram a um déficit de 16% na renda per capita em 2023, em comparação com as metas de crescimento. A crise da dívida corroeu ainda mais o espaço fiscal desses países.
De acordo com um levantamento recente da Unctad, os Países Menos Desenvolvidos enfrentam um custo anual por pessoa de US$ 372 para alcançar os ODS. Quando comparados com a sua economia nacional, esses custos têm um peso elevado, pois, por exemplo, o avanço da proteção social e de empregos dignos exigiria 45% do Produto Interno Bruto, PIB.
Melhores condições de empréstimo e gestão
Para melhorar o espaço fiscal, a Unctad apela aos doadores bilaterais para que cumpram os seus compromissos, aumentando a ajuda oficial ao desenvolvimento a esses países para os níveis previstos em acordos internacionais.
O pedido ao bancos multilaterais de desenvolvimento é que levantem fundos expressivos nos mercados de capitais internacionais para oferecer empréstimos concessionais de baixo custo e de longo prazo aos Países Menos Desenvolvidos.
A Unctad enfatiza também a necessidade de uma solução duradoura para a crise da dívida, incluindo uma melhor gestão, contratos transparentes e o estabelecimento de um mecanismo eficiente de resolução.
O relatório apela também à comunidade internacional para que apoie os Países Menos Desenvolvidos no reforço da sua capacidade para aumentar os impostos, gerir os recursos fiscais e executar despesas a longo prazo em projetos de desenvolvimento e adaptação climática.
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Oportunidade histórica no financiamento climático
O relatório identifica lançamento do Fundo para Perdas e Danos na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, COP28, como um potencial divisor de águas para este grupo de países, desde que eles estejam entre os principais beneficiários e as suas necessidades específicas sejam consideradas.
Contudo, a agência alerta que o sucesso do fundo depende da disponibilidade de recursos adequados sob a forma de doações, custos de transação mínimos e desembolsos rápidos.
O relatório pede que os países desenvolvidos se comprometam com um aporte anual mínimo para o fundo e estabeleçam uma estratégia de mobilização de recursos.
Além disso, as economias doadoras são chamadas a estabelecer um objetivo separado para o financiamento climático para os Países Menos desenvolvidos, centrando-se predominantemente na adaptação climática, com acesso simplificado aos fundos.