Especialistas da ONU apontam abandono de promessas no Afeganistão
Direitos humanos
Políticas implementadas por autoridades de facto no país causam “rompimento contínuo, sistemático e chocante com uma infinidade de direitos humanos”; piores impactos são sentidos por mulheres e meninas, que sofrem com perseguição e segregação.
Especialistas de direitos humanos da ONU emitiram uma declaração apontando “a diferença entre promessas e práticas das autoridades de facto do Afeganistão”, que tomaram o poder dois anos atrás.
A nota afirma que as políticas impostas pelo regime Talibã supostamente “reformado” resultaram em “rompimento contínuo, sistemático e chocante com uma infinidade de direitos humanos, incluindo os direitos à educação, trabalho e liberdade de expressão.”
O alto comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas, Volker Turk, disse que a comunidade internacional não pode esquecer do povo do Afeganistão, que além de "enfrentar limitações severas dos direitos humanos, está passando por uma situação humanitária e econômica terrível."
Segregação, marginalização e perseguição
A declaração cita relatos consistentes e confiáveis de execuções sumárias e atos equivalentes a desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias generalizadas, tortura e maus-tratos.
As mais atingidas são mulheres e meninas, minorias étnicas, religiosas e outras, pessoas com deficiência, deslocados, a comunidade Lgbtq+, defensores dos direitos humanos e outros atores da sociedade civil, como jornalistas, artistas, educadores e ex-funcionários do governo.
Os especialistas da ONU afirmam que apesar de garantias das autoridades talibãs de que quaisquer restrições, particularmente em termos de acesso à educação, seriam temporárias, os fatos no terreno demonstraram “um sistema acelerado, organizado e abrangente de segregação, marginalização e perseguição.”
Um grupo de mulheres e seus filhos caminham em Daikundi no remoto centro do Afeganistão
“Apartheid de gênero”
A nota aponta que em comparação com o ano passado, o Talibã implementou um sistema de discriminação com “a intenção de submeter mulheres e meninas a uma dominação total tão flagrante, que as práticas coletivas constituem perseguição de gênero, um crime contra a humanidade, e exigiram uma discussão sobre codificação do apartheid de gênero”.
Em dezembro, as autoridades de fato do Talibã proibiram as mulheres de trabalhar em organizações não governamentais, ONGs, e em abril de trabalhar na ONU.
Os especialistas das Nações Unidas concluem que as promessas de um governo mais inclusivo não se concretizaram. Dentre os fatores alarmantes estão a violação da anistia para ex-governantes e militares e o não cumprimento das diretrizes para acabar com a tortura e os maus-tratos nos centros de detenção.
As autoridades de facto introduziram ainda o uso de punições “cruéis e indignas, como apedrejamento, açoitamento e enterro sob um muro, em violação das normas internacionais de direitos humanos.”
Compromisso da comunidade internacional
O grupo de relatores especiais pede que as autoridades permitam as mulheres e meninas gozem de todos os direitos humanos, “incluindo liberdade de movimento e participação na vida política e pública.”
Eles pedem também a reabertura imediata de escolas e universidades para meninas e mulheres, o fim das represálias contra ex-funcionários do governo e de segurança e das detenções arbitrárias, dentre outras medidas para reverter o quadro de violações e abusos.
Os relatores também pedem mais compromisso da comunidade internacional com o povo do Afeganistão. Dentre as iniciativas propostas está a “concessão de status de refúgio a todas as mulheres e meninas afegãs com base em violações de direitos humanos.”
Outra contribuição considerada importante é o apoio a mecanismos de investigação e responsabilização por violações de direitos humanos para evitar sua recorrência e combater a impunidade.
*Os especialistas fazem parte dos Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Os peritos são independentes e trabalham de forma voluntária. Eles não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho.