Relatores miram oportunidade com cúpula tributária da América Latina e do Caribe
Desenvolvimento econômico
Primeiro evento da região sobre o tema começa, nesta sexta-feira, em Cartagena das Índias, Colômbia; especialistas internacionais pedem que desfecho das negociações garanta fundos para direitos humanos e travem fluxos ilícitos, evasão fiscal, pobreza e crise do clima.
Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas participam da primeira Cúpula da América Latina e do Caribe para uma Ordem Tributária Global Inclusiva, Sustentável e Equitativa. Para eles, esta é uma oportunidade única para a região.
O grupo de relatores* pede que os Estados reforcem a coordenação sobre questões tributárias e unam forças para cumprir suas obrigações em relação aos princípios fundamentais. A reunião na cidade colombiana de Cartagena das Índias debaterá efeitos dos impostos sobre os direitos das empresas a partir desta sexta-feira.
Instalações e serviços públicos de qualidade
A agenda dos Estados latino-americanos e caribenhos inclui tratar de temas como o aumento do acesso a bens, instalações e serviços públicos de qualidade. Os líderes vão ainda debater como prevenir e responder a emergência climática.
A reunião organizada pela Comissão Econômica da ONU para a América Latina e o Caribe, Cepal, pretende servir de plataforma de tomada de decisões para a cooperação tributária regional de forma “permanente, transparente e inclusiva”.
Um dos propósitos é que os países cheguem a um acordo sobre os padrões tributários comuns. A meta é combater os fluxos financeiros ilícitos, a evasão fiscal e questões como pobreza, desigualdade e emergência climática.
Os especialistas pedem envolvimento determinante dos países nas negociações para garantir que “mobilizem o máximo de recursos disponíveis para respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos em níveis nacional e extraterritorial”.
Desenvolvimento inclusivo e sustentável
Os relatores querem ainda que os recursos coletados financiem serviços públicos de qualidade, incluindo proteção social, educação e saúde, para uma transição plena, justa e sensível ao gênero que estimule o desenvolvimento inclusivo e sustentável.
Entre as cinco medidas urgentes estão o reforço de mecanismos de coordenação para as negociações fiscais globais, a promoção da progressividade tributária e reformas com novas cobranças sobre a riqueza e renda do capital.
Com estas medidas, o grupo de especialistas destaca que poderia se evitar a concorrência fiscal com práticas de nivelamento por baixo, e promovida a equidade econômica na região.
Na lista de sugestões, estão ainda discussões sobre o combate de paraísos fiscais e dos fluxos financeiros ilícitos, além de novos acordos sobre impostos ecológicos e políticas fiscais coordenadas sobre combustíveis fósseis.
Indústrias extrativas e minerais de transição
As novas cobranças incluem taxação de emissões de carbono e sobre indústrias extrativas e minerais de transição tendo em vista maximizar os benefícios públicos desses setores.
Outra recomendação é que seja promovida uma participação mais forte e a prestação de contas para garantir a transparência.
O apelo do grupo aos países e empresas é que cumpram os deveres de proteger e respeitar os direitos humanos e garantir políticas fiscais alinhadas com compromissos e padrões internacionais sobre o tema.
*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho