ONU: Líbia deve acabar com decreto que proíbe mulheres de viajar sozinhas ao exterior
Mulheres
Especialistas independentes das Nações Unidas dizem que medida tem impacto negativo sobre liberdades fundamentais; mulheres e meninas que tentam estudar fora do país precisam de tutela masculina; relatores da ONU pedem que nação árabe respeite obrigações internacionais.
Relatores especiais da ONU* declararam, nesta quinta-feira, uma “profunda preocupação com uma política discriminatória” que impede que mulheres e meninas da Líbia viajem para o exterior sem um guardião masculino.
A política foi decretada em abril, e segundo os especialistas da ONU, foi implementada sem qualquer anúncio formal ou prévio.
Restrição da liberdade de movimento
Pelas novas regras, todas as líbias que viajam para o exterior são obrigadas a preencher um formulário fornecendo informações pessoais e as razões para fazer o trajeto sem um guardião masculino.
Para os relatores da ONU, a determinação “restringe a liberdade de movimento de mulheres e meninas, incluindo aquelas que querem estudar no exterior”.
A opinião dos especialistas é baseada em relatos de mulheres e meninas que se recusaram a preencher ou enviar o formulário e por isso ficaram retidas na Líbia.
Eles afirmaram estar particularmente preocupados com o “impacto negativo do procedimento discriminatório sobre os direitos e liberdades fundamentais de mulheres e meninas, em contradição com as obrigações internacionais e nacionais da Líbia sobre não discriminação, igualdade e direito à privacidade”.
Pedido às autoridades
Os relatores especiais pediram às autoridades líbias que eliminem a medida e tomem providências para evitar intimidação, assédio e ataques contra as mulheres e defensores dos direitos humanos que são contra a regra.
O comunicado foi firmado pelas seguintes especialistas: a relatora especial sobre Violência Contra Mulheres e Meninas, Reem Alsalem, a relatora especial sobre a Situação dos Defensores dos Direitos Humanos, Mary Lawlor, a relatora especial sobre o Direito à Privacidade, Ana Brian Nougrères, e a relatora especial sobre o Direito à Educação, Farida Shaheed.
Além disso, contribuíram também quatro representantes do Grupo de Trabalho Sobre Discriminação Contra Mulheres e Meninas, Dorothy Estrada-Tanck, Ivana Radacic, Elizabeth Broderick, Meskerem Geset Techane e Melissa Upreti.
* Os relatores especiais são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.