Comitê da ONU pede retratação de Portugal por escravidão
Direitos humanos
Comissão avalia países sobre políticas para a eliminação da discriminação racial; conclusões incluem a formulação de leis para lidar com consequências do legado do colonialismo; avaliação sobre a Rússia destaca discurso de ódio contra ucranianos.
O Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial, Cerd, divulgou nesta sexta-feira conclusões sobre Argentina, Níger, Filipinas, Portugal, Rússia e Tadjiquistão, após revisão em sua última sessão.
As conclusões contêm as principais preocupações e recomendações do Comitê sobre a implementação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, bem como pontos em que as nações avançaram nesta questão.
Portugal
O comitê avaliou que Portugal deve considerar pedir desculpas por seu papel no comércio transatlântico de escravos e práticas de escravidão em suas ex-colônias.
Além disso, a recomendação inclui adotar legislação específica para lidar com as consequências duradouras dessas práticas, fornecer reparações por atrocidades graves e massivas cometidas e garantias de não-repetição.
"Memória da Escravidão" exibido no Projeto Rota do Escravo da Unesco em Paris.
Legados do colonialismo
O comité também destacou os legados remanescentes do colonialismo, do comércio transatlântico de escravos e da escravidão continuarem a alimentar racismo, intolerância, estereótipos raciais e discriminação em Portugal.
Segundo os especialistas, isso impede grupos étnicos ou raciais minoritários, em particular, africanos e afrodescendentes, exerçam todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
Retratação
O comitê expressou preocupação com relatórios indicando que africanos e afrodescendentes são vítimas de racismo e discriminação múltiplos, particularmente em áreas como participação política, acesso a emprego, moradia, saúde, educação, previdência social e local de trabalho.
Uma das recomendações é que Portugal crie e implemente medidas e políticas especiais para continuar a melhorar as condições de vida, participação e representação política, bem como a situação socioeconômica dos africanos e afrodescendentes.
Argentina
As conclusões sobre a Argentina também foram publicadas ontem e incluem preocupação sobre violência policial, que afeta principalmente povos indígenas, afrodescendentes e migrantes
O comitê recomendou que o país tomasse medidas para prevenir violência policial e adotasse leis para proibir explicitamente a discriminação racial.
Em relação aos povos indígenas, os especialistas citam a falta de legislação para garantir efetivamente as terras comunitárias tradicionalmente ocupadas por eles e com os despejos em andamento.
Também foram destacados os supostos abusos e violências sexuais contra mulheres e meninas indígenas, especialmente no norte do país, como o caso das mulheres e meninas Wichi em Salta.
Sergey Sizonenko, membro da Associação dos Povos Indígenas do Norte, Sibéria e Extremo Oriente.
Rússia
Sobre a situação da Rússia, o comitê destacou as graves violações dos direitos humanos cometidas durante o atual conflito armado com a Ucrânia.
Também foi apontado relatos de incitação ao ódio racial e propagação de estereótipos racistas contra grupos étnicos ucranianos, mobilização forçada e recrutamento, que afetaram desproporcionalmente as minorias étnicas, incluindo os povos indígenas.
A recomendação é que a Rússia cesse imediatamente a mobilização forçada e o recrutamento tanto em suas fronteiras quanto em outros territórios sob seu controle. Também insta a monitorar e combater o discurso de ódio racista e a discriminação.
O comitê também mostrou preocupação sobre a definição de “atividade extremista”, que pode colocar em risco o exercício legítimo dos direitos à liberdade de expressão e associação e ser aplicada contra operações e atividades de organizações da sociedade civil, jornalistas e defensores dos direitos humanos.