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TPI emite mandado de prisão contra Vladimir Putin por alegados crimes de guerra na Ucrânia

 O Tribunal Penal Internacional, TPI, tem sede em Haia, Holanda.
ONU/Rick Bajornas
O Tribunal Penal Internacional, TPI, tem sede em Haia, Holanda.

TPI emite mandado de prisão contra Vladimir Putin por alegados crimes de guerra na Ucrânia

Legislação e prevenção de crimes

Ordem judicial cita suspeitas de deportação ilegal de crianças e transferência de pessoas do território ucraniano para o russo; promotor-chefe do TPI disse que os responsáveis pelos supostos crimes devem prestar contas. 

A Câmara de Pré-Julgamento do Tribunal Penal Internacional, TPI, emitiu esta sexta-feira um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin. 

O documento menciona supostos crimes de guerra relacionados à deportação e “transferência ilegal” de crianças da região ocupada da Ucrânia. 

Em meio ao crescente conflito na Ucrânia, pessoas em uma estação ferroviária em Lviv, no oeste da Ucrânia, esperam para embarcar em um trem de evacuação para Przemysl, na Polônia.
© UNICEF/Aleksey Filippov
Em meio ao crescente conflito na Ucrânia, pessoas em uma estação ferroviária em Lviv, no oeste da Ucrânia, esperam para embarcar em um trem de evacuação para Przemysl, na Polônia.

Existência dos mandados 

De acordo com o presidente do TPI, Piotr Hofmański, o conteúdo dos mandados é secreto para proteger as vítimas. No entanto, informou que os juízes “decidiram tornar pública a existência dos mandados, no interesse da justiça e para prevenir crimes futuros.” 

A Câmara de Pré-Julgamento II do TPI também emitiu um mandado de prisão para a comissária dos Direitos da Criança da Rússia, Maria Alekseyevna Lvova-Belova.  

A ordem sustenta que cada um deles é “supostamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal” de crianças de territórios ocupados na Ucrânia para a Rússia. 

 Karim Khan, Procurador do Tribunal Penal Internacional, TPI
ONU/Loey Felipe
Karim Khan, Procurador do Tribunal Penal Internacional, TPI

Motivos razoáveis  

O tribunal apoiado pela ONU destaca que os delitos foram supostamente cometidos no território ucraniano ocupado pelo menos a partir de 24 de fevereiro de 2022. 

O comunicado aponta haver “motivos razoáveis” para acreditar que Putin e Lvova-Belova têm responsabilidade criminal individual. 

O tribunal diz ter encontrado bases razoáveis de que o líder russo é responsável por cometer os atos de forma direta, com os outros ou por meio de outros. 

Outra acusação cita a “falha em exercer controle adequado sobre subordinados civis e militares que cometeram os atos ou permitiram sua comissão, e que estivessem sob sua efetiva autoridade e controle, em virtude de responsabilidade superior”. 

Centenas de crianças  

As alegações estão de acordo com o Estatuto de Roma, que criou o órgão em 1998. Nem a Rússia nem a Ucrânia fazem parte do estatuto. 

O promotor-chefe do TPI, Karim Khan, disse que os responsáveis pelos supostos crimes devem prestar contas e as crianças devolvidas às suas famílias e comunidades. 

Ele disse que na sequência da invasão houve centenas de menores ucranianos levados de orfanatos para a Rússia. O procurador-chefe destaca alegações de que muitas dessas crianças já “foram dadas para adoção” na Rússia.