Difusão de tecnologias de vigilância precisa ser regulada, diz relatora especial
Paz e segurança
Combate ao terrorismo abriu brecha para uso inadequado de tecnologias intrusivas; falta de regulação favorece violação de direitos humanos e de liberdades fundamentais; especialista da ONU pede interrupção do uso desses aparatos.
A relatora especial para promoção e proteção dos direitos humanos no combate ao terrorismo, Fionnuala Ní Aoláin, fez um alerta sobre o uso indevido de tecnologias de vigilância de alto risco.
Para a especialista, atores estatais e privados estão difundindo essas inovações de maneira nociva aos direitos fundamentais.
Fionnuala Ni Aolain, Relatora Especial sobre a promoção e proteção dos direitos humanos no combate ao terrorismo
Falta de regulação
Em relatório apresentado na 52ª. sessão do Conselho de Direitos Humanos, Ní Aoláin, afirmou que o aumento do uso de aparatos intrusivos como drones, biometria, inteligência artificial e spyware, ou programas de espionagem, precisa ser interrompido até que sejam criadas regulações mais adequadas.
Para a especialista das Nações Unidas, a retórica do combate ao terrorismo está sendo usada para justificar o aumento do uso dessas tecnologias e torná-lo rotineiro. Porém, esta tendência coloca em risco as liberdades de movimento e de expressão, o direito à reunião pacífica e a proteção da privacidade.
O uso doméstico de drones, a coleta em ampla escala de dados biométricos e o uso de spywares contra atores da sociedade civil, jornalistas e dissidentes são pontos de preocupação.
A relatora especial fez um chamado pelo fim da transferência desregulada de tecnologias de alto risco para “Estados que protagonizam violações sistemáticas dos direitos humanos”.
Proposta para regulação
O objetivo do relatório apresentado ao Conselho é promover a regulação de empresas que desenvolvem e transferem essas tecnologias.
A especialista da ONU também apoiou um chamado pelo banimento de armas letais autônomas e compartilhou uma proposta para regulação de spyware que preserva os direitos humanos.
*Relatores da ONU trabalham de forma independente e não recebem salário.