ONU consegue acordo para proteção da biodiversidade marinha em águas internacionais
Legislação e prevenção de crimes
Secretário-geral promete continuar atuação com todas as partes para garantir um oceano mais saudável, resiliente e produtivo; nas duas últimas semanas, negociações sobre o projeto de “Tratado do Alto Mar” produziram conjunto de diretrizes para proteger 30% dos oceanos do mundo.
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, saudou os países-membros por terminarem o texto do tratado para garantir a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha de áreas fora da jurisdição nacional.
A adoção do documento foi confirmada nas últimas horas de sábado pela presidente da Conferência Intergovernamental da ONU sobre Diversidade Biológica Marinha de Áreas Além da Jurisdição Nacional, Rena Lee.
“O navio chegou à costa”
“Senhoras e senhores, o navio chegou à costa”, foi a declaração da presidente que dezenas de representantes ovacionaram de pé na sala de reuniões.
O secretário-geral elogiou a atuação de Lee no processo que teve o apoio de organizações não-governamentais, sociedade civil, instituições acadêmicas e da comunidade científica desde 2004.
Compromisso “30x30” visa proteger um terço da biodiversidade do mundo, na terra e no mar, até 2030
A expectativa de Guterres é “continuar trabalhando com todas as partes para garantir um oceano mais saudável, resiliente e produtivo, beneficiando as gerações atuais e futuras”.
O líder da organização destaca a medida como “avanço” que foi alcançado após quase duas décadas de negociações. Para ele, trata-se de uma vitória para o multilateralismo e para os esforços globais para combater as tendências destrutivas que afetam a saúde dos oceanos, no presente e nas próximas gerações.
Semanas de negociações
O comunicado foi divulgado pelo porta-voz de Guterres pouco depois de se chegar ao acordo após duas semanas de reuniões na sede da ONU, em Nova Iorque.
Pelo quadro legal, também conhecido como o “Tratado do Alto Mar”, 30% dos oceanos do mundo seriam áreas protegidas, mais fundos mobilizados para a conservação marinha e garantido o acesso e uso de recursos genéticos marinhos.
Processo teve o apoio de organizações não-governamentais, sociedade civil, instituições acadêmicas e da comunidade científica
Guterres ressalta que o tratado é crucial para enfrentar a tripla crise planetária de mudança climática, perda de biodiversidade e poluição.
Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
O chefe da ONU considera que o conjunto de diretrizes são um meio essencial para atingir os objetivos e metas relacionadas ao oceano da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o Quadro de Biodiversidade Global de Kunming-Montreal.
O chamado compromisso “30x30” visa proteger um terço da biodiversidade do mundo, na terra e no mar, até 2030. O entendimento foi alcançado na Conferência da ONU em Montreal em dezembro passado.
O secretário-geral lembrou que a decisão do Bbnj se baseia no legado da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e elogiou a todas as partes por sua ambição, flexibilidade e perseverança.
Para o presidente da Assembleia-geral Csaba Korosi, o consenso sobre uma estrutura legal global para o alto mar é um enorme sucesso para o multilateralismo.
O líder da Casa deliberativa diz trata-se de um exemplo da transformação que o mundo precisa e as pessoas exigem.