Países de língua portuguesa em debate sobre fim da pena de morte na ONU
Direitos humanos
Ministro da Justiça de Angola falou em nome da Cplp destacando compromisso para proteger direito à vida; foco em debate no Conselho de Direitos Humanos tratou de crimes mais graves.
O Conselho de Direitos Humanos realizou um debate sobre violações dos direitos humanos relacionadas com o uso da pena de morte, em particular no que concerne aos crimes mais graves.
Ao apresentar a posição da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Cplp, o ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola, Marcy Lopes, enfatizou a defesa da vida.
Realidade
“É o direito sobre o qual não existem outros direitos. O direito à vida deve ser preservado a todo o custo pelos Estados acima de todos os outros direitos, porque é por via do direito à vida que se protege a pessoa humana. É um dos pilares constitutivos da nossa comunidade, onde todos os esforços foram enviados. É com orgulho que asseguramos que todos os esforços foram envidados para que ele se tornasse uma realidade.”
Lopes realçou a estratégia gradual adotada pela Cplp sobre o tema.
“Em primeiro lugar, através do estabelecimento de uma moratória. Bem como na limitação do seu uso para os crimes mais graves. Em mais nenhum país da nossa comunidade vigora a pena de morte. Deste modo, afirmamos o nosso compromisso para a proteção do direito à vida, sendo o bem mais precioso que merece uma proteção efetiva a nível universal. A Cplp continuará a militar a favor da eliminação da violação dos direitos humanos relacionadas com a aplicação da pena de morte. Em particular no que diz respeito à limitação da pena de morte e aos crimes mais graves.”
No evento participaram ainda o integrante da Comissão de Direitos Humanos, José Manuel Santos Pais e o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, João Gomes Cravinho.
Na abertura, o alto comissário para os Direitos Humanos, Volker Turk, pediu os países que limitem a pena capital com moratórias e atuem para a abolição.
Moratórias e abolição
Na abertura, o alto comissário para os Direitos Humanos, Volker Turk, pediu os países que limitem a pena capital com moratórias e atuem para a abolição.
Para ele, até que todas as nações possam abolir a pena capital, “o caminho para a defesa da dignidade humana nunca estará totalmente completo”.
Turk destaca que faz anos que as Nações Unidas se opuseram à pena de morte em todas as circunstâncias e que partilha da posição “com a mais forte convicção”.
Dignidade
Segundo ele, em última análise, trata-se da promessa da Carta da ONU dos mais altos padrões de proteção de todos os seres humanos.
Em dezembro passado, um recorde de 125 nações votaram a favor de uma resolução pedindo uma moratória global sobre o uso da pena de morte com vista à sua abolição.
Para o chefe de Direitos Humanos, existem razões profundamente convincentes para essa posição, tanto de princípios quanto práticas. Para ele, é a mais severa e irreversível das penas difícil de conciliar com a dignidade humana e com o direito à vida.
Turk disse que a celebração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos seja um motivo para a medida e que todos são “desafiados a ir além”. O apelo aos governos é que recolham, analisem e disponibilizem dados públicos sobre seu uso e eficácia real.
Segundo ele, em vários contextos, a pena de morte, em sua aplicação prática, também discrimina, condenando à morte pessoas à margem da sociedade, entre elas minorias raciais, étnicas, linguísticas, religiosas e a comunidade Lgbtqi+.
Jovens
Segundo ele, em vários contextos, a pena de morte, em sua aplicação prática, também discrimina, condenando à morte pessoas à margem da sociedade, entre elas minorias raciais, étnicas, linguísticas, religiosas e a comunidade Lgbtqi+.
O chefe de direitos humanos lembra situações em que a pena capital é usada para intimidar opositores políticos ou manifestantes, principalmente jovens.
Turk disse que nações que aboliram a pena de morte viram suas taxas de homicídio inalteradas e, em alguns casos, caírem.
Argentina apresentou a posição comum com Brasil, Bolívia, Chile, Costa Rica, Uruguai e Panamá sobre o tema.