Especialistas da ONU poderão opinar em processo contra mineradora na África
Direitos humanos
Ação coletiva está ligada à poluição por chumbo e foi movida por supostas vítimas de uma indústria mineira num distrito da Zâmbia; tribunal da África do Sul está a cargo do caso envolvendo a mineradora Anglo American.
Um tribunal na África do Sul aceitou que vários especialistas da ONU possam intervir e dar parecer técnico em uma ação coletiva movida por supostas vítimas de poluição mineira no distrito central de Kabwe, na Zâmbia.
São os relatores especiais* sobre substâncias tóxicas e direitos humanos, pobreza extrema e direitos humanos, sobre direitos das pessoas com deficiência e o Grupo de Trabalho sobre empresas, direitos humanos e discriminação a mulheres e meninas.
Exposição à poluição por chumbo
O Escritório dos Direitos Humanos destaca que o Tribunal Superior de Gauteng Sul ouvirá argumentos antes de decidir o mérito da ação sobre a indenização das vítimas. O processo é movido na África do Sul contra a mineradora Anglo American, com sede no país.
Beneficiários do processo são crianças e mulheres em idade fértil
A nota emitida nesta quarta-feira destaca que os beneficiários são “crianças e mulheres em idade fértil que sofreram lesões e danos como resultado da exposição à poluição por chumbo”.
Os peticionários alegam que a companhia, por meio de seu envolvimento anterior nas atividades da mina de chumbo local, assumiu o dever de cuidar dos moradores de Kabwe, especialmente de proteção contra a exposição ao chumbo.
Os especialistas lembram como a Organização Mundial da Saúde, OMS, declarou o chumbo “um tóxico cumulativo que afeta vários sistemas do corpo e é particularmente prejudicial para crianças pequenas.”
Efeitos adversos profundos e permanentes na saúde
A agência da ONU compilou uma lista de 10 produtos químicos de maior preocupação para a saúde pública, que necessitam de ação dos Estados-membros para proteger a saúde dos trabalhadores, crianças e mulheres em idade reprodutiva.
Para a OMS, “não existe nível de exposição ao chumbo que se saiba não ter efeitos nocivos. Crianças pequenas podem sofrer sintomas adversos profundos e permanentes na saúde e deficiências, incluindo no desenvolvimento do cérebro e do sistema nervoso.
Crianças pequenas podem sofrer sintomas adversos profundos e permanentes na saúde e deficiências
Sobre a exposição de grávidas ao chumbo, os especialistas destacam que o metal “pode causar aborto espontâneo, natimortos, parto prematuro e baixo peso ao nascimento”.
O comunicado revela ainda que analisando a ação, o tribunal sul-africano considerará a lei internacional de direitos humanos, incluindo os Princípios Orientadores sobre Negócios e Direitos Humanos.
Ação coletiva
Quanto aos princípios fundamentais, as empresas devem evitar infringir os direitos de outras pessoas.
Ao mesmo tempo, elas devem abordar os direitos humanos e impactos adversos ligados à atividade empresarial em que estão envolvidos além da importância do acesso a recursos em caso de violações.
Os especialistas defendem que a Anglo American estava agindo de forma contrária aos compromissos com os direitos humanos que abraçou para os negócios, quando se opôs ao tribunal, mesmo sendo esta uma ação coletiva.
*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho