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Conselho de Segurança pede fim da violência e libertação de presos políticos em Mianmar

Menina do lado de fora de sua casa, em um campo de deslocados em Mianmar.
© UNICEF/Minzayar Oo
Menina do lado de fora de sua casa, em um campo de deslocados em Mianmar.

Conselho de Segurança pede fim da violência e libertação de presos políticos em Mianmar

Paz e segurança

Resolução prevê soltura do presidente Win Myint e conselheira de Estado Aung San Suu Kyi, ganhadora do Nobel da Paz; texto é primeiro adotado sobre o país desde golpe militar em 2021.

Nesta quarta-feira, o Conselho de Segurança adotou uma resolução sobre a situação em Mianmar, exigindo que o governo cesse todas as formas de violência e liberte os presos políticos, incluindo o presidente Win Myint e a conselheira de Estado e Prêmio Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi.

Esta é a primeira vez, desde o golpe militar de fevereiro de 2021 que o Conselho de Segurança adota uma resolução sobre a situação em Mianmar. Na votação, 12 dos 15 membros do Conselho de Segurança votaram a favor, e três países: China, Índia e Rússia se abstiveram. Assim, o texto foi aprovado.

Defesa das instituições e processos democráticos

Com esta resolução, o Conselho de Segurança reforçou seu apelo a Mianmar para que defenda as instituições e os processos democráticos e se empenhe num diálogo construtivo e de reconciliação, em consenso com a vontade e os interesses da população.

O texto ainda reconhece a função central da Associação de Nações do Sudeste Asiático, Asean, em ajudar a encontrar uma solução pacífica para a crise e apela por uma ação imediata e concreta para a implementação efetiva e plena do consenso alcançado pelos membros Asean em abril de 2021.

Além disso, a resolução reafirma a necessidade de um acesso humanitário pleno, seguro e sem entraves e destaca a necessidade de estender a assistência a todos os necessitados em Mianmar, bem como garantir a proteção e segurança adequadas do pessoal humanitário e médico.

Direitos Humanos

Em resposta à adoção da primeira resolução do Conselho de Segurança sobre Mianmar desde que os militares desencadearam uma repressão brutal, há quase dois anos, um especialista independente em direitos humanos nomeado pela ONU alertou que a violência só pioraria sem uma “ação forte e coordenada”.

Thomas Andrews, relator especial sobre a situação dos direitos humanos em Mianmar, reconheceu como “notável” que o Conselho de Segurança tenha elaborado e avançado com um texto que conseguiu evitar o veto, mas avaliou que a resolução aprovada, na quarta-feira, não foi o suficiente.

Crimes de guerra e contra a humanidade

Andrews afirmou que violações sistemáticas e grosseiras dos direitos humanos, avaliadas por ele como equivalentes a crimes de guerra e crimes contra a humanidade, estão ocorrendo diariamente contra o povo de Mianmar “por uma junta militar ilegal.”

Ele reconheceu que as demandas da resolução são “extremamente importantes”, mas faltam “consequências para o fracasso para atendê-los e a imposição de sanções e responsabilização pelos crimes cometidos pelos militares até o momento”.

O relator concordou com os membros do Conselho de Segurança: Noruega, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, Islândia e México ao dizer que os termos da resolução deveriam ter sido mais fortes.

Dezenas de jornalistas foram presos e condenados

Desde fevereiro passado, o golpe provocou protestos e levantes armados em Mianmar, resultando em mortes e milhares de prisões. Infraestruturas civis, incluindo de educação, saúde e energia e outras instalações, também foram atacadas.

Como consequência, profissionais de saúde, sociedade civil, sindicalistas, jornalistas e trabalhadores dos meios de comunicação foram restringidos e a liberdade de expressão foi suprimida.

De acordo com a Unesco, quase 70 jornalistas foram detidos e 44 foram condenados por acusações criminais pelos tribunais locais.

Desaceleração econômica

A crise também levou a uma forte desaceleração econômica em Mianmar, com um grande e crescente número de pessoas deslocadas internamente e milhões de birmaneses em todo o país precisando de assistência humanitária.

Somente no primeiro semestre deste ano, as agências de ajuda humanitária e parceiros da ONU forneceram pelo menos uma forma de assistência a 3,1 milhões de pessoas em Mianmar.

No entanto, a escassez de financiamento e as severas restrições de acesso impediram o fornecimento de toda a gama de ajuda necessária para aqueles que precisam