Cepal aprova Declaração de Santiago pelos direitos humanos das pessoas idosas
Direitos humanos
Texto foi assinado na Comissão Econômica para América Latina e Caribe, na quinta-feira, e prevê medidas para garantir envelhecimento saudável e digno; documento pede compromisso dos Estados com ações específicas para promover autonomia na terceira idade.
Os membros da Comissão Econômica para América Latina e Caribe, Cepal, aprovaram, por unanimidade, a Declaração de Santiago, para proteger os direitos humanos das pessoas idosas.
O anúncio ocorreu na conclusão da Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento e Direitos das Pessoas Idosas na América Latina e no Caribe, em Santiago, Chile.
Envelhecimento saudável
No texto, os Estados afirmam a responsabilidade em prover medidas e ações que garantam um envelhecimento saudável, com dignidade e direitos.
O evento reforçou a implementação do Plano de Ação Internacional de Madri, 20 anos após sua aprovação. O encontro reuniu representantes de 29 países-membros da Cepal e de três membros associados, além de funcionários da ONU e dezenas de organizações da sociedade civil.
Para o secretário executivo adjunto da Cepal, Raúl García-Buchaca, os países indicaram avanços no âmbito legislativo e em entidades especializadas em pessoas idosas.
Ele destacou que a cobertura universal da proteção social dos idosos é uma forma segura para superar a desigualdade no envelhecimento.
Avaliação voluntária
Na Declaração de Santiago, os países destacaram o papel crucial da Conferência Regional como espaço para a avaliação voluntária regional do Plano de Ação Internacional de Madri sobre o Envelhecimento.
Reconheceram também que o acesso à justiça é um direito humano essencial e o instrumento fundamental por meio do qual se garantem aos idosos o exercício e a defesa efetiva de seus direitos. Houve ainda ênfase nas contribuições da terceira idade na sociedade.
A Declaração de Santiago pede medidas eficazes contra a discriminação etária e para eliminar dificuldades e obstáculos que persistem na região solapando a participação dos idosos na vida política, social, econômica e cultural e seus direitos humanos.
Visão completa
O documento pede a governos que implementem o tema do envelhecimento de forma transversal em suas políticas, planos e programas de desenvolvimento, bem como ações específicas para idosos com um enfoque intercultural, de direitos, gênero e ciclo de vida e promover sua autonomia e independência.
A Declaração convida os Estados a reconhecer a lacuna digital que afeta os idosos e ratifica o compromisso com a proteção social, e o acesso, sem discriminação, a uma saúde de qualidade, habitação e serviços básicos.
O papel crucial das organizações da sociedade civil, setor privado e setor acadêmico na implementação, acompanhamento, processos avaliativos e difusão do Plano de Madri é reconhecido pela Declaração de Santiago.
A Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento e Direitos das Pessoas Idosas na América Latina e no Caribe para 2022-2027 conta com Chile na presidência. Belize, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Guiana, Panamá, Paraguai e Peru ocupam as vice-presidências.
*Com a reportagem da Cepal