Brasil é avaliado no Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial
Direitos humanos
Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial divulgou conclusões sobre seis países; sobre o Brasil, políticas para proteção de áreas indígenas e quilombolas foram destacadas; recomendações incluem acesso equitativo à saúde, em especial para mulheres indígenas e afro-brasileiras.
O Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial, Cerd, divulgou nesta sexta-feira conclusões sobre Brasil, Bahrein, Botswana, França, Geórgia e Jamaica.
Os resultados contêm as principais preocupações e recomendações do Comitê sobre a implementação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, bem como aspectos positivos.
Força policial no Brasil
Sobre o Brasil, o Comitê diz ter ficado alarmado com o uso persistente de força letal e excessiva por policiais e militares no Brasil. O país apresentou seus pontos em 16 e 17 de novembro.
O órgão expressou preocupação com o uso de metralhadoras pesadas em áreas densamente povoadas durante incursões altamente militarizadas em favelas, resultando na morte e ferimentos de civis predominantemente afro-brasileiros, incluindo grávidas e crianças.
O Comitê pede às autoridades do Brasil que tomam medidas imediatas para prevenir e acabar com essas graves violações contra os afro-brasileiros.
Mulheres negras e indígenas
O documento preparado pelo Comitê com preocupações e recomendações também pede ao Brasil que tome medidas decisivas para impedir o uso excessivo e letal da força por policiais e militares e recomendou uma série de medidas diferentes.
O Comitê expressou preocupação com a situação das mulheres negras e indígenas, que são oprimidas pela soma do racismo estrutural, da pobreza e do impacto negativo da pandemia de Covid-19.
O texto ainda recomenda que o Brasil priorize o pleno acesso aos direitos econômicos e sociais das mulheres negras e indígenas ao desenvolver medidas especiais.
O Comitê também destaca a proteção das comunidades quilombolas e indígenas e ressalta a importância do financiamento da Fundação Nacional do Índio, Funai, bem como a demarcação de territórios.
O documento cita especificamente os direitos territoriais dos Munduruku, comunidades Yanomami e Alcântara, incluindo o cumprimento integral das medidas cautelares emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Direito à saúde e o impacto da pandemia de Covid-19
O Comitê mostrou preocupação com a alta taxa de mortalidade materna entre afro-brasileiras, indígenas e mulheres quilombolas, além aumentos desproporcionalmente altos na taxa de mortalidade materna durante a pandemia de Covid-19.
O relatório chama a atenção para as condições restritivas sob as quais a lei brasileira permite o aborto e que quando mulheres e meninas afro-brasileiras, indígenas e quilombolas buscam acesso contraceptivos e procedimentos legais, elas são supostamente sujeitas a assédio, violência e criminalização.
Além disso, há relatos de práticas obstétricas indignas e violentas vivenciadas por mulheres negras brasileiras, incluindo mulheres com deficiência e aquelas que se identificam como Lgbtqia+
Igualdade para reduzir mortalidade
O texto também revela altos níveis de violência contra negras, indígenas e quilombolas mulheres, particularmente na forma de feminicídio, e fragilidades nas medidas tomadas pelo Estado.
Entre as recomendações, o Comitê orienta o país a desenvolver e implementar medidas eficazes para proteger em igualdade de condições afro-brasileiros, indígenas, quilombolas da pandemia do Covid-19 e futuras emergências de saúde pública.
Também pedem que as autoridades tomem medidas efetivas para diminuir as taxas de mortalidade materna entre mulheres e meninas afro-brasileiras, indígenas e quilombolas.
A próxima sessão do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial está programada para 11 a 28 de abril de 2023, quando deve revisar os relatórios da Argentina, Níger, Filipinas, Portugal, Rússia e Tajiquistão.