Comissão Internacional Independente sobre Ucrânia preocupada com crianças e saúde
Grupo realizou 10ª visita ao país e deve apresentar novo relatório ao Conselho de Direitos Humanos em março; comissão alerta sobre destruição de infraestrutura civil, que bloqueia direitos como acesso à educação e saúde.
Nesta sexta-feira, a Comissão Internacional Independente de Inquérito da ONU sobre a Ucrânia relatou como foi a 10ª visita do grupo ao país.
Durante a última semana, o grupo se reuniu com órgãos do governo, como Supremo Tribunal da Ucrânia, o Procurador-Geral, o Comissário do Parlamento Ucraniano para os Direitos Humanos, bem como com ministros de governo e ONGs.
Infraestrutura civil
A agenda na capital ucraniana, Kyiv, também incluiu representações diplomáticas. Em Odessa, a Comissão ouviu o Procurador Adjunto da região de Kherson e deslocados internos.
Segundo Jasminka Džumhur, da Comissão de Inquérito, a visita dedicou atenção à destruição das infraestruturas civis do país, em particular danos a redes energéticas e de transportes.
Ela lembrou que a infraestrutura civil é protegida pelo direito humanitário internacional, e que o tema fará parte do relatório ao Conselho dos Direitos Humanos.
Direito das crianças
A Comissão está preocupada com os direitos e a vida das crianças. Além dos casos documentados de violação da integridade dos menores, mães relatam que as crianças estão com barreiras no acesso à educação.
Escolas destruídas e demolidas, especialmente na zona de operações militares, impedem o acesso dos alunos aos colégios.
O sistema de educação online estabelecido durante a pandemia do Covid-19 continuou em curso durante o conflito armado.
No entanto, ataques a redes de energia impedem as aulas na internet. A Comissão diz que garantir o ensino em regiões desocupadas, como Kharkiv e Kherson, ainda é um desafio.
Acesso à saúde
Jasminka Džumhur também afirmou que a destruição de instalações médicas por ataques impede o acesso à saúde e limita a mobilidade dos pacientes.
Já Pablo de Greiff, outro membro da Comissão, focou na questão da reparação às vítimas.
Ele afirmou que a Comissão adotará uma abordagem centrada na vítima em seu trabalho, e que isso abrange a responsabilidade em termos amplos, incluindo justiça criminal, direitos das vítimas à verdade e reparações, bem como garantias de “não repetição”.
Responsabilidade e reparação
Pablo de Greiff adiciona que o direito à verdade e relatos completos do que aconteceu exigirá estratégias e estruturas adequadas de coleta da verdade que podem vir mais tarde.
Ele explica que, em situações de conflito, é normal iniciar o processo pela recuperação de restos mortais e informações sobre pessoas desaparecidas.
E na maioria dos casos de conflito entre Estados, as “reparações” são muitas vezes vistas como reconstrução. O estabelecimento de programas abrangentes de reparação é um processo de longo prazo, que exige consultas com os mais afetados.
Apoio imediato às vítimas
Pablo de Greiff afirma que isso levará tempo, mas que o governo ucraniano pode tomar ações imediatas sem isentar a Rússia de responsabilidade.
Isso inclui o estabelecimento de um registro de vítimas para facilitar o acesso a serviços de apoio, como em saúde mental e apoio psicossocial para pessoas expostas à violência, incluindo deslocados.
A Comissão está trabalhando desde junho e já realizou diversas visitas ao país, afirmando que há evidências de crimes de guerra nas quatro regiões: Kyiv, Chernihiv, Kharkiv e Sumy.
Segundo o presidente da Comissão, Erik Møse, as investigações estão em andamento e o grupo está preparando um relatório para o Conselho de Direitos Humanos, em março do próximo ano.