Brasil passa por avaliação no Conselho de Direitos Humanos da ONU

Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
UN Photo/Jean-Marc Ferré
Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas

Brasil passa por avaliação no Conselho de Direitos Humanos da ONU

Direitos humanos

Revisão Periódica Universal avalia a implementação de recomendações formuladas em revisões anteriores; delegação brasileira foi chefiada pela ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto; embaixador do país na ONU em Genebra, Tovar da Silva Nunes, também esteve na sessão.

O histórico de direitos humanos do Brasil foi examinado pelo Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal, RPU, do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas pela quarta vez nesta segunda-feira.

O Brasil é um dos países analisados na 41ª sessão do Conselho, que segue até 18 de novembro. O país já foi avaliado anteriormente em 2008, 2012 e 2017.

Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto
Will Shutter/Arquivo Câmara dos Deputados
Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto

Documentos base para avaliação

Os documentos em que se baseiam as revisões são o relatório nacional, com informações fornecidas pelo país visado, por especialistas e grupos independentes de direitos humanos, conhecidos como Procedimentos Especiais.

O processo considera dados de órgãos de tratados de direitos humanos e outras entidades da ONU e informações fornecidas por outras partes interessadas, incluindo instituições nacionais de direitos humanos, organizações regionais e grupos da sociedade civil.

A delegação do Brasil foi chefiada pela ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, e contou com a presença do embaixador brasileiro na ONU em Genebra, Tovar da Silva Nunes.

A ministra Cristiane Britto abriu a sessão afirmando que o relatório foi produzido de forma colaborativa, sendo submetido a consulta pública, com diversas instituições da sociedade.

Segundo ela, o texto do relatório foi disponibilizado no site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e divulgado nas redes sociais do ministério. Cristiane Britto afirmou que o escritório da ONU no Brasil também divulgou o conteúdo às organizações e atores interessados.

Atuação brasileira

O representante permanente do Brasil nas Nações Unidas destacou esforçou do país na pauta, lembrando que este é seu quinto mandado no Conselho de Direitos Humanos.

Ele afirmou que o país vem buscando resoluções consensuais sobre temas como o acesso a vacinas e medicamentos e o direito a saúde física e mental. Tovar da Silva Nunes adicionou que o Brasil é um dos países mais visitados por relatores.

Segundo o embaixador, o Brasil ratificou 16 dos 18 principais tratados de direitos humanos e, em 2022, ratificou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

O diplomata explicou que a adoção foi aprovada por maioria qualificada no Congresso Nacional, a Convenção tornou-se o quarto tratado de direitos humanos incorporado ao ordenamento brasileiro com status de emenda constitucional, ao lado de outros três sobre direitos das pessoas com deficiência.

Tovar da Silva Nunes também mencionou o engajamento do país na Corte e a Comissão Interamericanas de Direitos Humanos. Para ele, liberdade de religião também é um tema prioritário, já que o Brasil deseja ser um país “seguro para quem busca viver e professar sua fé livremente”.

Crianças refugiadas venezuelanas brincam em um abrigo em Manaus, Brasil.
© UNHCR/Felipe Irnaldo
Crianças refugiadas venezuelanas brincam em um abrigo em Manaus, Brasil.

Comentários

Os países que fizeram comentários sobre a atuação do Brasil na proteção dos direitos humanos destacaram a proteção das mulheres e da população Lgbt, bem como dos ativistas e jornalistas. Muitos comentários trouxeram a questão da proteção de áreas indígenas e quilombolas, a discriminação racial e a violência policial.

O Brasil também destacou a atuação na recepção e integração de refugiados, especialmente os venezuelanos, afegãos e ucranianos. Assim, diversos países recomendaram ao país que assine o acordo da Organização Internacional do Trabalho, OIT, sobre Normas Internacionais do Trabalho sobre Trabalhadores Migrantes.

No último ano, relatores de direitos humanos destacaram a questão racial e migratória, especialmente após a morte de um refugiado congolês no Rio de Janeiro. O país também voltou à atenção do Escritório de Direitos Humanos da ONU com a morte do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno de Araújo Pereira.

Com as eleições presidenciais no último mês, a ONU também pediu por um pleito pacífico e com livre expressão.

No próximo dia 16 de novembro, o Brasil também será avaliado no Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial.

Revisão Periódica Universal

A RPU é um processo único que envolve uma revisão periódica do histórico de direitos humanos de todos os 193 Estados-membros da ONU. Desde que sua primeira reunião foi realizada em abril de 2008, todos os 193 Estados-membros da organização foram revisados.

Espera-se que os países avaliados descrevam os passos que tomaram para implementar as recomendações formuladas durante suas revisões anteriores, às quais se comprometeram a acompanhar, bem como destacar os recentes desenvolvimentos de direitos humanos no país.