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Relatores da ONU querem fim de adoções ilegais de crianças entre países

Voluntários comunitários fazem brinquedos infantis a partir de materiais locais. Os brinquedos são usados nos Centros de Desenvolvimento da Primeira Infância da UNICEF na Zâmbia.
© UNICEF/Kinny Siakachoma
Voluntários comunitários fazem brinquedos infantis a partir de materiais locais. Os brinquedos são usados nos Centros de Desenvolvimento da Primeira Infância da UNICEF na Zâmbia.

Relatores da ONU querem fim de adoções ilegais de crianças entre países

Assuntos da ONU

Em comunicado, especialistas em direitos humanos citam sequestro, venda e tráfico de menores; muitas histórias contadas sobre a origem das crianças são falsas; texto diz que é hora de os Estados tomarem ações para erradicar a prática ilícita.

Quando adoções ilegais de crianças entre os países ocorre, vários direitos humanos são violados inclusive aquele de a criança ter sua identidade preservada. Essas adoções têm efeitos arrasadores para a vida e os direitos das vítimas.

Com este apelo, um grupo de relatores de direitos humanos emitiu um comunicado exigindo a prevenção e eliminação de adoções ilegais entre países.

Crianças carregam água em Leer, em Unidade, no Sudão do Sul. Foto: Ocha

Crimes contra a humanidade

O problema tem gerado venda de menores, tráfico de crianças e viola a proibição do sequestro e do desaparecimento forçado.

Os especialistas afirmam que é obrigação dos Estados conterem essas práticas ilícitas.

O texto revela que, em algumas circunstâncias previstas pela lei internacional, as adoções entre países podem configurar crimes sérios como genocídio ou crimes contra a humanidade.

O tema está sendo discutido em várias nações com um número crescente de crianças que foram adotadas descobrindo inconsistências ou erros no processo de adoção. Em alguns casos, as histórias contadas a elas sobre a origem e as razões para a adoção eram completamente falsas.

Foto: Ocha/Romenzi

Leis precisam ser aplicadas para evitar a prática

Os especialistas pediram ais países que cumpram com o dever de evitar esse tipo de prática promulgando e implementando leis, políticas e outras medidas sobre o processo adotivo.

Os relatores de direitos humanos lembram que o interesse da criança deve sempre vir em primeiro lugar em todos os casos de adoção. E muitos países precisam capacitar o menor para expressar sua opinião assegurando que eles serão ouvidos, se tiverem idade e maturidade para participar do processo de adoção entre países.

Uma outra preocupação é com os ganhos relacionados ao processo como doações e contribuições que devem ser claramente separadas no caso, e qualquer tentativa de corrupção precisa ser tratada como crime.

Menina que resgatada do tráfico humano e fotografada num centro apoiado pelo Unicef. Foto: Unicef/ UNI121794 / Dormino.

Indenizações bando de DNA para mapear ações ilegais

Os Estados devem considerar um fator agravante que um menor que desapareceu pode ter sido retirado de maneira forçada da família e isso é uma forma extrema de violência contra crianças.

Os relatores querem que comissões de inquérito independentes sejam formadas para apurar alegações de adoções ilegais de um país para o outro e reparem as vítimas da ação ilegal.

Para isso, deve ser criado um banco de dados de DNA incluindo amostras genéticas para todos os casos de uma remoção ilegal, desaparecimento forçado ou falsificação de identidade que jamais foram reportados. As vítimas de uma adoção ilegal têm o direito de saber a verdade.

 

*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.