Para Guterres, processo de anexações na Ucrânia não teria valor legal BR

Mulher está em uma escola abandonada, danificada após um bombardeio, em Krasnohorivka, Donetsk, na Ucrânia
© Unicef/Ashley Gilbertson
Mulher está em uma escola abandonada, danificada após um bombardeio, em Krasnohorivka, Donetsk, na Ucrânia

Para Guterres, processo de anexações na Ucrânia não teria valor legal

Paz e segurança

Secretário-geral da ONU defende que ato deve ser condenado e cita violação da Carta da ONU; comunicado sublinha que avanço da Rússia sobre o território ucraniano pode comprometer perspectivas de paz.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, condenou o anúncio do governo da Rússia sobre a anexação de regiões ucranianas em Donestk, Luhansk, Kherson e Zaporizhzhia.

Segundo Guterres, o Kremlin anunciou que uma cerimônia nesta sexta-feira oficializaria a absorção dos territórios ucranianos. Falando a jornalistas, o chefe da ONU chamou a atenção para o perigo do momento e ressalta que ele “tem o dever de defender a Carta das Nações Unidas”.

Direito Internacional

Ele explicou que “declarar qualquer anexação do território de um Estado por outro Estado resultante da ameaça ou uso da força é uma violação dos Princípios da Carta da ONU e do direito internacional.”

Guterres enfatizou que a Rússia, como um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, compartilha uma responsabilidade particular de respeitar a Carta.

Para o secretário-geral, “qualquer decisão de prosseguir com a anexação das regiões de Donetsk, Luhansk, Kherson e Zaporizhzhia não teria valor legal e merece ser condenada”, já que não pode ser conciliada com o quadro jurídico internacional.

Nesta quarta-feira, agências de notícias noticiaram com base em informações de autoridades russas, de que “a anexação teria sido aprovada por mais de 93% dos votos da região de Zaporizhzhia, num referendo organizado pela Rússia”.

O sim à anexação também teria sido obtido por 87% na região de Kherson, 98% na região de Luhansk e 99% em Donetsk, segundo fontes russas.

Integridade

A ONU considera estas consultas como ilegítimas. Guterres disse que estes atos se opõem a tudo o que a comunidade internacional deveria defender. Além disso, “ferem os propósitos e princípios das Nações Unidas”.

O secretário-geral ressaltou que marcam uma escalada perigosa, não tem lugar no mundo moderno e nem devem ser aceitos.”

Guterres disse que a organização está totalmente comprometida com a soberania, unidade, independência e integridade territorial da Ucrânia, “dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, de acordo com as resoluções relevantes da ONU”.

Ele frisa que “os chamados “referendos” nas regiões ocupadas foram realizados durante o conflito armado ativo, em áreas sob ocupação russa e fora do quadro legal e constitucional da Ucrânia.”

Impactos dramáticos à economia global

Para o líder da ONU, essas consultas não podem ser chamadas de expressão genuína da vontade popular e qualquer decisão da Rússia de avançar comprometerá ainda mais as perspectivas de paz e pediu que se recue da atual posição.

Guterres lembrou que isso prolongará os impactos dramáticos na economia global, especialmente nos países em desenvolvimento e prejudicará a capacidade de prestar auxílio essencial em toda a Ucrânia e além de suas fronteiras.

No Conselho de Segurança, a Ucrânia disse ter todo o direito de retomar os territórios após o que chamou de referendo ilegal em reunião realizada nesta terça-feira.

A Rússia defendeu a recente convocação de reservistas para se juntarem aos combates no território ucraniano.