Referendos em áreas sob controle russo não podem ser legais, diz ONU BR

Subsecretária-geral das Nações Unidas para Assuntos Políticos, Rosemary DiCarlo, destaca que referendos não correspondem à “expressão genuína da vontade popular” na Ucrânia
UN Photo/Eskinder Debebe
Subsecretária-geral das Nações Unidas para Assuntos Políticos, Rosemary DiCarlo, destaca que referendos não correspondem à “expressão genuína da vontade popular” na Ucrânia

Referendos em áreas sob controle russo não podem ser legais, diz ONU

Paz e segurança

Subsecretária-geral das Nações Unidas para Assuntos Políticos, Rosemary DiCarlo, falou aos membros do Conselho de Segurança sobre organização de pleito em áreas da Ucrânia ocupadas pelas forças russas; ela afirma que votação não corresponde à “expressão genuína da vontade popular”

O Conselho de Segurança da ONU se reuniu nesta segunda-feira para debater a situação na Ucrânia. A subsecretária-geral das Nações Unidas para Assuntos Políticos, Rosemary DiCarlo, falou aos membros do órgão destacando o processo dos referendos organizados pelo governo russo nas regiões ocupadas da Ucrânia.

Segundo ela, a votação não corresponde à “expressão genuína da vontade popular” uma vez que são realizadas “durante o conflito armado ativo, em áreas sob controle russo e fora da estrutura legal e constitucional da Ucrânia”.

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Violação do direito internacional

As votações começaram em 23 de setembro em Donetsk, Luhansk, Kherson, and Zaporizhzhia. DiCarlo contou que o pleito ocorreu nos centros de votação e a população também foi abordada pelas autoridades de facto acompanhadas por soldados em suas casas.

Rosemary DiCarlo adicionou que “ações unilaterais destinadas a dar um verniz de legitimidade à tentativa de aquisição pela força por um Estado do território de outro Estado, enquanto pretendem representar a vontade do povo, não podem ser consideradas legais sob o direito internacional”.

A representante da ONU citou a escalada da violência e novos bombardeios contra infraestrutura civil. Segundo dados, já são 14,8 mil vítimas civis, com 5.996 pessoas mortas e 8.848 feridas.

Ameaça nuclear

Rosemary DiCarlo classificou de “inaceitáveis” as ameaças do uso de armas nucleares e reiterou o apelo do secretário-geral da ONU, António Guterres, para que todos os Estados com armas nucleares, incluindo a Rússia, se comprometam a não usar e a eliminar progressivamente as armas nucleares.

Ela também destacou o trabalho humanitário nas áreas atingidas pelo conflito e lembrou que o desafio de acesso persiste em Donetsk, Luhansk, Kherson, Mykolaiv and Zaporizhzhia,  que estão fora do controle ucraniano.

Segundo a subsecretária-geral, há relatos perturbadores de violações dos direitos humanos e abusos. O Escritório da ONU para os Direitos Humanos está investigando alegações em áreas da região de Kharkiv, que até recentemente estavam sob controle russo.

DiCarlo ressaltou que, após interrogações nas áreas de Kyiv, Chernihiv, Kharkiv e Sumy, a Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a Ucrânia, concluiu que crimes de guerra foram cometidos no país.

Ela ainda destacou o trabalho da Agência Internacional de Energia Atômica, Aiea, em Zaporizhzhia e pediu que as partes cooperem com o trabalho bem como pelo reestabelecimento do controle civil da usina.

Crise de alimentos

Por fim, DiCarlo citou a Iniciativa de Grão do Mar Negro, que deve ser renovada em novembro para evitar uma crise alimentar global.

De acordo com a subsecretária-geral, esforços para remover os obstáculos à exportação de insumos russos continuam. Ela lembra que esses produtos não estão sob sanções e devem chegar aos mercados mundiais.

A subsecretária-geral disse que o acordo já embarcou mais de 4,5 milhões de toneladas de alimentos para o Chifre da África, Iêmen e Afeganistão.

Presidente ucraniano

A sessão teve a participação do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, de forma remota.

Em seu discurso, ele pediu por ‘garantias coletivas’ para a segurança na Ucrânia, pelo isolamento da Rússia, bem como a suspensão do veto no Conselho de Segurança e o banimento da nação em outras instituições internacionais.

Na última semana, sua participação no Debate Geral da 77ª sessão da Assembleia Geral também foi por vídeo. Zelensky pediu uma punição a Rússia pelos crimes cometidos por meio da criação de um tribunal especial.

Outros membros do Conselho de Segurança também afirmaram que não reconhecem a legitimidade dos referendos.