O que você precisa saber sobre o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares
BR

5 agosto 2022

Este mês, a ONU recebe a 10ª Conferência de Revisão das Partes do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, que reúne partes para debater a disseminação, usos pacíficos e desarmamento nuclear; tratado é discutido desde 1970 e ainda encontra entraves para sua total implementação.

A Assembleia Geral da ONU realiza a 10ª Conferência de Revisão das Partes do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares até 26 de agosto. O evento reúne Estados-membros, organizações internacionais e sociedade civil.

O objetivo do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, um documento internacional histórico que entrou em vigor em 1970, é impedir a disseminação de armas nucleares, promover a cooperação no uso da tecnologia nuclear para fins pacíficos e promover o objetivo de alcançar o desarmamento nuclear. A cada cinco anos, altos funcionários dos Estados signatários se reúnem para revisar o funcionamento do Tratado.

Proteção foi construída sobre a usina nuclear de Chernobyl após o acidente.
Oleksandr Syrota
Proteção foi construída sobre a usina nuclear de Chernobyl após o acidente.

Tensões geopolíticas

Na abertura da conferência, o secretário-geral da ONU alertou sobre o risco crescente de uma catástrofe nuclear. António Guterres destacou as ameaças de uso deste tipo de armamento, que vem aprofundando as crises geopolíticas. Para ele, a desconfiança substituiu o diálogo e a desunião ficou no lugar do desarmamento.

O chefe da ONU para uma viagem ao Japão no dia 6 de agosto para homenagear as vítimas do ataque nuclear a Hiroshima. Guterres acredita que a conferência acontece em um momento crucial para a paz e segurança coletivas e deve levar esta mensagem a Cerimônia Memorial da Paz, que acontece anualmente na cidade japonesa.

O diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica, Aiea, também esteve no evento e levantou outros alertas. Rafael Mariano Grossi reforçou que o evento deve renovar seu compromisso com os objetivos do tratado bem como chamou as nações a ratificar os documentos mais recentes, permitindo que a Aiea realize plenamente sua missão de verificação nuclear. 

Segundo Grossi, os protocolos devem dar a confiança necessária de que os Estados que usam a energia nuclear para o bem-estar de seu povo “não estão escondendo nada”.

Na atual conferência de revisão, os países-membros vão examinar a implementação das disposições do Tratado desde 2015, observando que, apesar das intensas consultas, o encontro não conseguiu chegar a um acordo sobre a parte substantiva da minuta do documento final.

Negociações

Para o embaixador Sérgio Duarte, que também foi alto representante das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento entre 2007 e 2012, o tratado teve sucesso relativo na questão da não-proliferação, já que poucos países iniciaram programas nucleares após sua assinatura.

No entanto, ele afirma que ainda há um desbalanço entre as nações que possuem armas nucleares, que afirmam que elas são responsáveis por manter a segurança internacional. Na avaliação de Duarte, elas causam o efeito inverso. 

“O primeiro passo é aceitar a proibição. Esse tratado não significa que no dia seguinte os países armados teriam que jogar no lixo as suas armas, não é bem assim. Não é um processo longo, é um processo complicado. Mas eles não querem ouvir falar de desarmamento que, eles acham que as armas nucleares são uma garantia da sua segurança, e eu acho que é uma visão equivocada e eu acho que a garantia da insegurança de todos os demais.”

Ele esteve na sede da ONU em Nova Iorque e conversou com a ONU News. Confira a íntegra:

 

Enfraquecimento do debate

A atual alta representante para Assuntos de Desarmamento, Izumi Nakamitsu, alertou para o possível enfraquecimento do debate sobre o Tratado de Não-Proliferação.

Para ela, a invasão russa da Ucrânia é o sintoma mais agudo da tendência que vêm se formando há algum tempo com as ameaças veladas de uso de armas nucleares e relações corrosivas entre Estados com armas nucleares.

Izumi Nakamitsu ainda falou do “papel rejuvenescido” das armas nucleares como estratégias de segurança nacional, uma corrida armamentista nuclear qualitativa e concordou com o secretário-geral na ausência de confiança, transparência e diálogo.

A alta representante afirmou que os fóruns dedicados ao objetivo de um mundo livre de armas nucleares estão em impasse, como desacordos sobre o ritmo, a escala e as prioridades do desarmamento e ação coletiva.

Ela afirmou que isso não pode se repetir com o Tratado de Não-Proliferação. Assim Nakamitsu citou alguns passos que precisam ser tomados: reforçar a norma contra o uso das armas, reafirmar o compromisso com o documento e todas as obrigações assumidas, desenvolver medidas práticas para reduzir o risco de guerra nuclear e o comprometimento com o diálogo, a transparência e a construção de confiança na busca de um mundo livre de armas nucleares. 

Aberto para assinatura em 1968, o Tratado entrou em vigor em 1970. Desde sua entrada em vigor, o TNP tem sido a pedra angular do regime global de não proliferação nuclear. 

Até o momento, um total de 191 países-membros aderiram ao compromisso, incluindo os cinco Estados com armas nucleares, tornando o TNP o acordo multilateral de desarmamento mais amplamente concordado. Saiba mais sobre o histórico no site oficial do evento, em inglês.
 

 

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