“Reino Unido deve suspender envio de requerentes de asilo para Ruanda”
Direitos humanos
Relatora especial sobre tráfico de pessoas vê riscos na parceria para transferência de pessoas; perigos incluem aumento da exploração, experiências traumáticas após frequentes transferências; nota pede cumprimento de obrigações internacionais sobre busca de proteção.
A relatora especial da ONU* sobre tráfico de pessoas pediu esta sexta-feira ao Reino Unido para suspender os planos de transferir candidatos a asilo para o Ruanda.
Entre as preocupações de Siobhán Mullally estão potenciais riscos de violação do princípio de “não-devolução” previsto pelo direito internacional, maior exploração ou possível vitimização e trauma após com uma eventual transferência a um terceiro país.
Triagem
O acordo entre as autoridades britânicas e ruandesas prevê que logo após a chegada no Reino Unido, os requerentes de asilo passem por uma triagem inicial antes da decisão de transferência para o país africano.
A relatora considera esse procedimento insuficiente para identificar e reconhecer as necessidades específicas de proteção dos requerentes de asilo, incluindo vítimas de tráfico.
Perita apoia a preocupação da Agência da ONU para os Refugiados sobre dificuldades relatadas em experiências traumáticas
A preocupação dela é que a parceria sobre asilo viole a lei internacional.
Outro perigo é que a medida cause danos irreparáveis a pessoas que buscam proteção.
Transferência forçada
A especialista vê sérios riscos de que o princípio de “não-devolução” seja violado, essencialmente em relação a mulheres e crianças, com a transferência forçada de requerentes de asilo para o Ruanda.
Ela enfatiza que pessoas que buscam proteção além-fronteiras fogem de conflitos e perseguições e têm o direito a um princípio essencial humanitário e ao direito dos refugiados.
A relatora elogiou o Tribunal Europeu de Direitos Humanos pela interrupção de um voo de transferência de um pequeno grupo de requerentes de asilo do Reino Unido para o Ruanda.
Para ela, o acordo não protege os direitos desses candidatos que sejam vítimas de tráfico e buscam proteção em território britânico.
Candidaturas
Outra preocupação é com a falta de garantias suficientes contra riscos de tráfico ou enfrentados por aqueles que possam ter pedidos de asilo rejeitados e sejam novamente vítimas ou removidos de forma arbitrária do Ruanda.
A perita apoia a preocupação da Agência da ONU para os Refugiados sobre as dificuldades relatadas em experiências traumáticas em entrevistas de triagem para requerentes de asilo, incluindo o tráfico.
Siobhán Mullally já tinha advertido sobre o Projeto de Lei de Nacionalidade e Fronteiras e o potencial impacto adverso sobre os direitos humanos das vítimas de tráfico.
Por repetidas vezes, ela citou preocupações sobre a crescente tendência de se colocar a migração dentro de um paradigma de aplicação da lei criminal.
O pedido a todos os países é que cumpram suas obrigações internacionais em relação ao princípio que garante que “nenhuma pessoa deve ser devolvida a um país onde possa enfrentar danos irreparáveis”.
*Os especialistas da ONU em direitos humanos trabalham de forma independente e de forma voluntária; eles não são funcionários das Nações Unidas e não recebem salários pelo seu trabalho. São ainda independentes de qualquer governo ou organização.