ONU elogia fim da pena de morte na República Centro-Africana
Direitos humanos
Texto segue para promulgação do presidente do país; chefe dos Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, lembra que penalidade é incompatível com princípios fundamentais dos direitos humanos e da dignidade; país tem moratória da pena de morte desde 1981.
A alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, elogiou a aprovação da lei abolindo a pena de morte na República Centro-Africana.
Em nota, ela também encoraja o presidente centro-africano, Faustin-Archange Touadéra a promulgar o texto.
Michelle Bachelet enfatizou que as leis e normas internacionais de direitos humanos impõem restrições rigorosas ao uso da pena de morte.
Princípios fundamentais
Para Bachelet, a pena de morte é incompatível com os princípios fundamentais dos direitos humanos e da dignidade.
Assim que a lei entrar em vigor, a República Centro-Africana será o 24º Estado africano a acabar com a pena de morte, reforçando a tendência global para a abolição universal, contribuindo para a valorização e desenvolvimento dos direitos humanos.
Cerca de 170 países até agora aboliram ou introduziram moratórias contra a pena de morte, seja na lei ou na prática.
Na República Centro Africana, existe uma moratória de facto desde 1981.
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Dignidade humana
A alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos afirma que seu escritório continuará a apoiar a República Centro Africana em seus esforços para a abolição total da pena.
Ela adicionou que seguirá apoiando a ratificação e implementação do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos sobre a abolição da pena capital.
O documento foi adotado pela Assembleia Geral em 1989 e defende que o fim da pena de morte contribui para a promoção da dignidade humana e para o desenvolvimento progressivo dos direitos humanos.