Escritório da ONU receia que nova lei da Nicarágua ameace sociedade civil  BR

Manágua, capital da Nicarágua
© FAO/Saul Palma
Manágua, capital da Nicarágua

Escritório da ONU receia que nova lei da Nicarágua ameace sociedade civil 

Direitos humanos

Em 2022, país baniu 67% das 203 ONGs que foram fechadas nos últimos quatro anos; autoridades justificam norma vigente com “combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo”.

Na Nicarágua, entrou em vigor uma nova lei para as organizações não-governamentais, que segundo o Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos pode restringir “ainda mais” o funcionamento da sociedade civil contrariando obrigações do país em relação aos princípios fundamentais.

As autoridades nacionais argumentam que a medida legal, vigente desde a sexta-feira, visa “prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo”. 

Registo

Mas a entidade da ONU destaca que “as disposições dificultam o registro de organizações não-governamentais, exigindo que elas busquem a aprovação do governo para suas atividades”.

Manifestante na Nicarágua segura cartaz dizendo "eles eram estudantes, não criminosos"
Artículo 66
Manifestante na Nicarágua segura cartaz dizendo "eles eram estudantes, não criminosos"

 

A porta-voz do Escritório de Direitos Humanos, Liz Throssell, disse à ONU News, de Genebra, que a lei levanta diferentes questões. 

“Nós tememos que todas essas restrições levem à redução da liberdade de expressão e associação de qualquer organização que tente criticar o governo.  É ainda mais preocupante que essa legislação entre em vigor na mesma semana em que a Assembleia Nacional votou pela suspensão de 50 organização da sociedade civil. Segundo alegações, estas entidades teriam deixado de cumprir suas obrigações da Lei Nacional da Nicarágua.”

Ela enfatiza que o princípio impõe novas restrições em relação a relatórios, incluindo o detalhamento de fontes de financiamento, demonstrações financeiras, atividades e beneficiários. 

Política 

A medida proíbe ainda “as ONGs de fazerem proselitismo político e política partidária, sem definir claramente o que se entende por tais atividades.”

Após participar de protestos contra o governo, este homem foi forçado a fugir da Nicarágua para a Costa Rica.
Acnur/Diana Diaz
Após participar de protestos contra o governo, este homem foi forçado a fugir da Nicarágua para a Costa Rica.

 

A nova norma também limita em 25% a proporção do que chama de “membros” estrangeiros das ONGs, a liberdade de expressão e associação de estrangeiros residentes na Nicarágua.

Agências de notícias destacam o fechamento de 50 organizações não-governamentais na primeira semana após a entrada em vigor da regra. De acordo com os relatos da imprensa, os críticos do governo consideram que a medida faz parte de uma repressão maior aos opositores do presidente Daniel Ortega.

Personalidade jurídica 

Este ano, foram banidas 137 ONGs elevando o total de fechamentos para 203 desde 2018. 
No grupo de entidades estão pelo menos 12 universidades que também “tiveram sua personalidade jurídica cancelada e agora estão sob controle do governo”.

Bachelet disse que é crucial que as autoridades nicaraguenses “parem de fechar indevidamente as ONGs
Foto OIT/ M. Creuset
Bachelet disse que é crucial que as autoridades nicaraguenses “parem de fechar indevidamente as ONGs

 

Entre as instituições afetadas  estão as de direitos humanos, incluindo aquelas atuando em temas como promoção das mulheres, direitos dos povos indígenas, educação, desenvolvimento, bem como associações médicas. 

Agências de notícias listam fundações e organizações promotoras de projetos educacionais. 
A ONU reitera o pedido feito pela alta comissária, Michelle Bachelet, de que é crucial que as autoridades nicaraguenses “parem de fechar indevidamente as ONGs e restaurem a personalidade jurídica de todas as organizações, partidos políticos e meios de comunicação arbitrariamente fechados.” 

O comunicado lança um apelo para que as autoridades nicaraguenses devolvam todos os bens, documentos e equipamentos que foram indevidamente apreendidos.