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Assembleia Geral aprova resolução sobre reunião automática após veto em Conselho de Segurança BR

Assembleia Geral da ONU adota resolução que estabelece a necessidade de uma reunião imediata cada vez que um ou mais países com assento permanente no Conselho de Segurança exerça seu direito ao veto
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Assembleia Geral da ONU adota resolução que estabelece a necessidade de uma reunião imediata cada vez que um ou mais países com assento permanente no Conselho de Segurança exerça seu direito ao veto

Assembleia Geral aprova resolução sobre reunião automática após veto em Conselho de Segurança

Paz e segurança

Texto, adotado por consenso na Assembleia Geral, foi redigido por Liechtenstein e copatrocinado por 83 Estados-membros; texto prevê que debate formal seja convocado em 10 dias úteis após uso de veto por qualquer membro permanentes do Conselho de Segurança.

A Assembleia Geral da ONU adotou, nesta terça-feira, uma resolução que estabelece a necessidade de uma reunião imediata cada vez que um ou mais países com assento permanente no Conselho de Segurança exerça seu direito ao veto.

O texto, proposto por Liechtenstein foi apoiado 83 Estados-membros e aceito por consenso, como anunciou o presidente da Casa, Abdulla Shahid.

Projeto de resolução sobre o conflito na Ucrânia é vetado no Conselho de Segurança
UN Photo/Mark Garten
Projeto de resolução sobre o conflito na Ucrânia é vetado no Conselho de Segurança

Uso do veto

A resolução prevê que a liderança da Assembleia Geral convoque um debate formal, no prazo de 10 dias úteis, a contar da emissão do veto por um ou mais membros permanentes do Conselho de Segurança, para avaliar a situação.

Um exemplo recente foi o veto da Rússia à situação na Ucrânia, invadida em 24 de fevereiro.

A Rússia ao lado de mais quatro países tem direito a veto no Conselho por ser um membro permanente do órgão.

O tema foi avaliado pela Assembleia Geral numa sessão especial de emergência.

A partir da resolução aprovada nesta terça-feira, o novo protocolo passa a valer desde que a Assembleia Geral não se reúna em uma sessão especial de emergência sobre o mesmo assunto.

Relatório pelo menos 72 horas antes da reunião

O documento decide também, em caráter excepcional, conceder preferência na lista de oradores para o membro permanente do Conselho de Segurança que tenha utilizado o veto.

A resolução convida o Conselho de Segurança, de acordo com a Carta das Nações Unidas, a apresentar um relatório especial sobre o uso do veto em questão à Assembleia Geral pelo menos 72 horas antes da discussão.

Caso um veto seja proferido por um ou mais membros permanentes do Conselho de Segurança durante o restante da 76ª sessão da Assembleia Geral, o presidente Abdulla Shahid convocará uma reunião formal da Assembleia no item da agenda intitulado “Fortalecimento do Sistema das Nações Unidas”.