Abusos e impunidade constantes barram transição política na Líbia, diz relatório
Migrantes e refugiados
Missão de Apuração de Fatos aponta violações na política, no Judiciário e em centros de detenção secretos; fatores atrasam processo rumo à paz, democracia e ao Estado de direito; especialistas citam violação de direitos humanos e do direito internacional humanitário.
Um novo relatório sobre direitos humanos na Líbia alerta sobre a continuidade de violações e de uma cultura de impunidade em diferentes partes do país.
A situação impede uma transição para a paz, a democracia e o Estado de direito, de acordo com a Missão Independente de Apuração de Fatos para a Líbia.
Democracia
O documento, divulgado esta segunda-feira, em Genebra, cita abusos que afetam a transição para a democracia e a integridade do processo eleitoral. Os atos incluem intimidação e perseguição de ativistas.
Detidos estão entre afetados por transgressões em massa contra grupos vulneráveis
O país africano registra ainda atos contra o Judiciário, considerado “protetor dos direitos humanos”, além de transgressões em massa que afetam grupos vulneráveis. Entre as vítimas estão migrantes, mulheres, ativistas da paz e detidos.
No relatório, o grupo de três especialistas em direitos humanos aponta haver motivos razoáveis para acreditar que os direitos humanos e o direito internacional humanitário estão sendo violados em vários centros de detenção secretos na Líbia.
As constatações são divulgadas após meses de turbulência política, principalmente na preparação da etapa final das eleições na sequência do adiamento do pleito antes marcado para dezembro de 2021.
Eleições democráticas
Os especialistas explicam que esta situação levou a direcionar os esforços de apuração de fatos para as violações, os abusos e os crimes que podem dificultar especialmente a transição para o Estado de direito e para eleições democráticas.
Os incidentes ocorridos no período anterior ao pleito são considerados preocupantes por “colocar em dúvida o cumprimento das obrigações governamentais e de fato pelas autoridades de fato de garantir a liberdade de expressão e reunião dos líbios”.
Mulher e filho da Somália em campo de detenção perto de Bengazi. Maioria de refugiados na Líbia vive em áreas urbanas.
Entre esses atos estão “denúncias de prisões e detenções por grupos armados de indivíduos da cidade de Sirte, por expressarem opiniões sobre as eleições ou apoiarem candidatos”.
A Missão de Apuração de Fatos também descreve a impunidade contínua a ataques a mulheres na política. A situação prejudica a participação significativa do grupo no setor.
Elegibilidade
O relatório denuncia os “esforços de homens armados em novembro de 2021 para impedir que o Tribunal de Apelação de Sebha avaliasse a elegibilidade dos candidatos à eleição presidencial”.
A missão vê o judiciário como “a pedra angular da defesa do Estado de direito, da transição para a democracia e da proteção dos direitos de todos na Líbia”.
Vista aérea de Trípoli, capital da Líbia.
No relatório anterior, o grupo de especialistas constatou haver inúmeras violações contra migrantes, refugiados e candidatos a asilo político que “podem ser considerados crimes contra a humanidade.”
Desde então, um dos focos foi continuar “a documentar padrões consistentes de assassinato, tortura, atos desumanos, estupro, perseguição e formas análogas à escravidão”.
A nova publicação cita um ataque à área de Gargaresh, em Trípoli, no início de outubro de 2021. O ato visando estrangeiros e migrantes foi seguido pelo uso de força excessiva em centros de detenção sob o controle do Departamento de Combate à Migração Ilegal.
A Missão de Apuração de Fatos investigou ainda “abusos sofridos pelas vítimas em mãos de traficantes e ataques a organizações da sociedade civil, ativistas e defensores dos direitos humanos na Líbia”.