Países pedem que Timor-Leste ratifique a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência BR

Vista aérea de região perto de Dili, em Timor-Leste
Foto ONU: Martine Perret
Vista aérea de região perto de Dili, em Timor-Leste

Países pedem que Timor-Leste ratifique a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Direitos humanos

Nação asiática foi submetida a uma avaliação no Conselho de Direitos Humanos da ONU; ministro timorense da Justiça garante que país está preparando as condições para que a formalização aconteça ainda este ano; Manuel Cárceres da Costa anuncia oficialmente candidatura do país a um assento no órgão

Timor-Leste foi o centro das atenções do Conselho de Direitos Humanos da ONU na tarde desta quinta-feira, quando aconteceu a Revisão Periódica Universal sobre o país.

O ministro da Justiça, Manuel Cárceres da Costa, foi até Genebra representar a nação asiática de língua portuguesa. Em seu discurso, ele destacou que está sendo preparada uma proposta legislativa sobre trabalho doméstico e que “está em curso a reforma do setor judiciário”. 

Escritório de Direitos Humanos da ONU
Foto: ONU/Jean-Marc Ferré
Escritório de Direitos Humanos da ONU

Novo Código de Registro Civil

Segundo o ministro, Timor-Leste está se preparando para aprovar, em breve, o Código de Registro Civil, que irá permitir aos cidadãos que regularizem o casamento independente de suas crenças religiosas. 

Com o novo Código, os timorenses poderão também estipular o regime de bens do casamento e poderão registrar nascimentos, filiação e adoção em situações em que o ato obrigatório ainda não esteja regulamentado.

Manuel Cárceres da Costa informou ainda que seu ministério quer concluir várias propostas legislativas, como a lei da liberdade religiosa, a lei tutelar e educacional para menores e um projeto de regime penal especial para menores de idade. 

Portugal também fez um apelo para que o Timor-Leste ratifique a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência
ONU/Martine Perret
Portugal também fez um apelo para que o Timor-Leste ratifique a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Pessoas com Deficiência

Após o discurso de abertura, dezenas de países discursaram no Conselho de Direitos Humanos, fazendo sugestões para Timor-Leste. Portugal, por exemplo, recomendou ao Timor que “proíba explicitamente os castigos corporais a crianças e tome medidas para garantir que todos os menores, em especial meninas, tenham acesso à educação”.

Portugal também fez um apelo para que o Timor-Leste ratifique a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, uma recomendação feita também por Austrália, Brasil e Moçambique.

Em resposta, o ministro da Justiça do Timor explicou que seu país já está trabalhando “nas questões técnicas e preparando as condições necessárias para que seja ratificado, ainda neste ano, este importante instrumento internacional”. 

Candidatura 

Manuel Cárceres da Costa destacou que o país “tem assumido uma política de permanente projeção dos direitos humanos, procurando eliminar a discriminação, o tráfico de pessoas, a exploração sexual, o casamento precoce e o casamento forçado”. 

Por fim, o ministro Cárceres da Costa apresentou oficialmente a candidatura do Timor-Leste ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, para o biênio 2024-2026. Caso seja eleito, “será a primeira vez que o pequeno país insular ocupará um assento no órgão.”