ONU aponta Cabo Verde como exemplo após eleição presidencial
Legislação e prevenção de crimes
Relatório do secretário-geral sobre África Ocidental e Sahel menciona coordenação regional com políticos sobre questões da Guiné-Bissau; informe ao Conselho de Segurança cita desafios de insegurança marítima, fluxos ilícitos, crime organizado transnacional e terrorismo.
O Conselho de Segurança realizou esta segunda-feira uma sessão que focou na África Ocidental e no Sahel. O relatório do secretário-geral apresentado na reunião destaca Cabo Verde como um exemplo na região, várias semanas após a eleição presidencial.
O documento enfatiza que “os cabo-verdianos escolheram um candidato da oposição que se comprometeu a cooperar construtivamente com a maioria do governo no Parlamento”. José Maria Neves tomou posse em novembro, após vencer a eleição com 51,5% dos votos.
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Cedeao e Guiné-Bissau
A Guiné-Bissau aparece no relatório pela atuação “em coordenação permanente” com a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental, Cedeao. O trabalho que acontece com os autores políticos do país visa “facilitar um entendimento sobre questões indispensáveis”.
O informe enfatiza que a insegurança na sub-região traz o risco de reverter avanços duramente conquistados.
Um dos maiores desafios é a droga, que gera fluxos de fundos ilícitos mais altos que orçamentos nacionais na África Ocidental e Sahel. Em pontos de trânsito, a situação é considerada “altamente desestabilizadora”. O tráfico de drogas agravou a insegurança nos últimos anos.
A região teve ainda um aumento no uso de opioides farmacêuticos para fins não medicinais. Os efeitos são transtornos causados pela utilização de drogas que prejudicam a saúde e a segurança públicas na região onde “crescem as importações ilegais de tramadol”.
A meta do Unaids esse ano é aumentar a conscientização e mobilizar ações para promover a igualdade e o empoderamento de mulheres e meninas.
Trânsito
Ao mesmo tempo, o leste da África emergiu como fabricante de metanfetamina, destinada principalmente aos mercados do oriente e sudeste asiático.
As maiores ameaças são o tráfico de cocaína na zona africana que é tida como importante área de trânsito para embarques para a Europa Ocidental e Central, bem como o tráfico de resina de cannabis. Benim, Cote d’Ivoire, conhecida como Costa do Marfim, Nigéria e Senegal são os maiores exemplos nos últimos dois anos.
Desde 2019, enormes apreensões de cocaína aconteceram na África Ocidental. Cerca de 214 quilos da droga foram apreendidos no Níger somente no início deste ano.
O Sahel é ainda uma importante rota para o tráfico de resina de cannabis, com o suposto envolvimento de fações afiliadas a grupos armados.
Ataques
Na aérea do Golfo da Guiné ocorre a maioria dos sequestros marítimos para pedidos de resgate em todo o mundo. Grupos piratas “ganham sofisticação” e cada vez maior capacidade de realizar ataques contra navios internacionais em águas mais profundas.
Apesar de uma diminuição no total de incidentes no ano passado, estima-se que a pirataria e os assaltos à mão armada no mar tragam prejuízos de cerca de US$ 1,94 bilhão anuais.
Um total de US$ 1,4 bilhão por ano é perdido em taxas portuárias e tarifas de importação devido à diminuição da atividade de transporte.
Estes valores “representam um potencial perdido e fundos que, de outra forma, poderiam ser investidos nas economias lícitas e nas comunidades costeiras em desenvolvimento”. A ONU defende que uma das maiores necessidades é o investimento para a mitigação da crise de Covid-19.
Ações como crime organizado, facilitadas pela corrupção, perpetuam a instabilidade, a violência e a pobreza na África Ocidental e no Sahel.
O relatório da ONU ressalta que a falta de oportunidades e a frustração levam os mais jovens a optar por praticar a pirataria e o crime, além de ficarem mais receptivos à radicalização.
Por causa do desespero, mais pessoas ficam vulneráveis ao tráfico de seres humanos e contrabando de migrantes. Mulheres e meninas estão em maior risco de exploração e violência sexual.
Mulheres e Crianças
Em 2020, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Unodc, divulgou um estudo sobre tráfico de pessoas revelando que cerca de 59% das vítimas de tráfico da África Ocidental e Central eram crianças. Pelo menos 27% eram mulheres.
Além disso, o tráfico de drogas associado ao comércio ilícito de armas de fogo e de outros bens impulsionam o financiamento de operações terroristas.
Os envolvidos nessas ações cobram taxas ou protegem bens ilícitos e carregamentos de drogas passando por áreas sob seu controle. Estas ações acontecem ao mesmo tempo que o tráfico de armas ligeiras, sequestros por resgate, tráfico de gado e mineração ilegal de ouro.
A ONU destaca que a insegurança marítima, os fluxos ilícitos bem como ligações do crime organizado transnacional ao terrorismo “representam grandes obstáculos para alcançar paz, segurança e desenvolvimento na África Ocidental e no Sahel”.