Promotor do TPI abre investigação sobre crimes contra a humanidade na Venezuela
Legislação e prevenção de crimes
Karim A.A. Khan firma memorando de entendimento com presidente Nicolás Maduro para que haja uma colaboração efetiva no processo; meta é investigar uso da força durante manifestações e protestos ocorridos desde 2017.
O promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional, TPI, decidiu abrir uma investigação sobre o uso da força durante protestos e manifestações ocorridos na Venezuela desde 2017.
A decisão de Karim Khan acontece após denúncias de que as forças de segurança do Estado “teriam usado frequentemente a força excessiva para dispersar e reprimir manifestações” no país.
Em busca da verdade
Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
O promotor do TPI anunciou a decisão em Caracas, onde firmou um memorando de entendimento com o presidente venezuelano, para que exista uma colaboração efetiva, “apesar das diferenças de opinião sobre o assunto.”
O memorando esclarece que ainda não foi identificado “nenhum suspeito nem objetivo”, mas a investigação tem como meta “esclarecer a verdade e se existem ou não motivos para acusar alguém”.
Durante o anúncio da investigação, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, declarou que “respeita a decisão enquanto Estado, apesar de não concordar”. Segundo Maduro, o acordo firmado garantirá “a cooperação, o apoio mútuo e o diálogo construtivo entre a Venezuela e a promotoria do Tribunal Penal Internacional”.
O promotor do TPI afirmou estar ciente “das linhas divisórias políticas e das divisões geopolíticas”. Khan explicou que é guiado pelos “princípios da legalidade e do Estado de direito” e lembrou a importância do seu escritório ter o espaço necessário para poder realizar o trabalho.
Sem politização
Karim Khan disse ainda que irá “reprimir qualquer esforço em politizar” o seu trabalho e lembrou que qualquer “pessoa justa deveria aplaudir quem está ao lado da lei e trabalhar com todos que estão buscando erguer a bandeira da Justiça”.
Segundo o TPI, a abertura da investigação formal acontece após um exame preliminar, feito em 2018, para analisar as denúncias de que “as forças de segurança do Estado fizeram um uso frequente da força excessiva para dispersar e reprimir manifestações na Venezuela”.
Na análise consta ainda que teriam sido presos “milhares de supostos integrantes da oposição, sendo que muitas dessas pessoas teriam sido vítimas de maus-tratos e de abusos durante a detenção”.
Em 2020, a promotoria do TPI concluiu que havia uma base razoável de evidências sobre crimes contra a humanidade desde abril de 2017. Agora, acontece a investigação formal. Segundo Khan, sua visita oficial a Caracas foi marcada por quatro dias intensos de reuniões.
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