O papel da Polícia da ONU na paz, segurança e desenvolvimento globais
Paz e segurança
Chefe da força internacional, Luís Carrilho, assina artigo de opinião para a ONU News sobre a contribuição de 12,4 mil mulheres e homens de mais de 90 países pelo mundo; militares atuam em componentes de 15 operações de paz da organização.
No ano passado, a Polícia das Nações Unidas comemorou seis décadas de policiamento a serviço da organização após a primeira projeção de oficiais de polícia para a República Democrática do Congo, RDC, em 1960. Desde então, a presença da Polícia das Nações Unidas tem aumentado com o objetivo de fazer face a mandatos, cada vez mais complexos, que são aprovados pelo Conselho de Segurança, bem como às necessidades dos Estados-anfitriões que se encontram em constante mudança. Com cerca de 12.400 mulheres e homens, oriundos de mais de 90 países, a Polícia das Nações Unidas, encontra-se a servir na primeira linha em 15 operações de paz e em outras partes do globo, continuando a desempenhar um papel único de polícia com dimensão global que prima pela diversidade e pelo dinamismo, em especial no caso da Covid-19, e continua presente e a prestar apoio às comunidades locais dos países anfitriões nos momentos de especial necessidade.
Todos os dias, mantemos a lei e a ordem, protegemos a população e reforçamos a proteção dos grupos sociais mais vulneráveis através da prestação de apoio operacional direto à polícia do Estado-anfitrião e a outras agências de aplicação da lei, ou através do desenvolvimento das capacidades de liderança das atuais chefias, enquanto preparamos a próxima geração de polícias e líderes para assumirem eles próprios essas mesmas responsabilidades. A título de exemplo, podemos citar o caso de Timor-Leste, no âmbito da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste, Unmit, estabelecida em 2006, onde fomos responsáveis pela reforma, reestruturação e reconstrução da Polícia Nacional de Timor-Leste, Pntl, enquanto desempenhávamos todas as outras atividades de polícia inerentes ao mandato executivo que nos foi atribuído.
Conselheiro da Polícia da ONU, Luis Carrilho, cumprimenta uma criança durante sua patrulha a pé pelas ruas de Bangui
Em outubro de 2012, toda a autoridade policial foi transferida da Polícia das Nações Unidas para a Pntl, e a Unmit foi encerrada com sucesso em 31 de dezembro de 2012. Hoje, Timor-Leste possui uma polícia nacional profissional, responsável, inclusiva e em pleno funcionamento que já disponibiliza oficiais para as diferentes missões de paz das Nações Unidas, afirmando-se como uma história de sucesso na manutenção da paz: transição de uma polícia beneficiária para uma polícia contribuidora.
Desde a primeira participação na RDC, onde servimos como complemento à presença militar, a Polícia das Nações Unidas conseguiu integrar-se e assimilar plenamente os esforços das Nações Unidas no que concerne à implementação do Estado de Direito e dos direitos humanos, conforme preconizado no conhecido e prestigiado “Brahimi Report". Os vários relatórios do Secretário-Geral, dedicados à Polícia das Nações Unidas, têm reafirmado o nosso importante papel de fornecedores de vários serviços e enquanto ponto focal da Organização no que diz respeito ao policiamento e a todas as matérias relacionadas com o trabalho de polícia.
Mais recentemente, o Comité Executivo do Secretário-Geral apelou à Polícia das Nações Unidas para fortalecer a coordenação interagências através do estabelecimento de uma força dedicada copresidida pelo Departamento de Operações de Paz das Nações Unidas e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Unodc, e ainda consolidar a centralidade da Polícia das Nações Unidas em todos os objetivos políticos, de paz, segurança, direitos humanos e desenvolvimento da Organização. Um policiamento representativo, profissional e responsável continua a ser um imperativo para a polícia e para a aplicação da lei em todos os lugares, e estou extremamente orgulhoso do grande progresso que fizemos em liderar através do exemplo ao recrutar mais mulheres polícias de todos os postos hierárquicos, especialmente nos escalões mais elevados. Seis componentes de Polícia das Nações Unidas - em Abyei, Chipre, Kosovo, Mali, Sudão do Sul e Sudão - são atualmente comandadas por mulheres, e isto só foi possível graças um esforço concertado - a "responsabilidade compartilhada" entre o Secretariado das Nações Unidas, os Estados-Membros e os parceiros no estão no centro da iniciativa de Ação para a Manutenção da Paz (A4P) - que a todos nos une.Enquanto o conjunto de serviços e especializações que proporcionamos continua a crescer, espero que a necessidade de expansão dos mesmos cresça ainda mais, muito para além daquele que foi o papel da Polícia das Nações Unidas em 1960.
Luis Carrilho com o subsecretário-geral para Operações de Paz, Jean-Pierre Lacroix, que aperta a mão da Major Seynabou Diouf, Polícia do Ano da ONU em 2019
No próximo ano, organizaremos a terceira Cimeira dos Chefes de Polícia das Nações Unidas, Uncops, principal fórum para os chefes de polícia dos Estados-Membros e de organizações parceiras discutirem as questões de segurança global mais urgentes da atualidade, incluindo o crime transnacional organizado, o crime cibernético, a violência sexual e a violência baseada no género, o policiamento baseado nos direitos humanos, o policiamento durante pandemias e epidemias, o crime e os conflitos causados pelo agravamento da crise climática. Estes desafios globais exigem respostas de policiamento global, e a Polícia das Nações Unidas continuará a assumir o multilateralismo em todas as suas ações como um fator de elevada relevância.
Assim, encorajo os nossos parceiros em todo o sistema das Nações Unidas nas esferas política, de desenvolvimento e humanitária a aproveitarem ainda mais as vantagens da Polícia das Nações Unidas, enquanto parceiro-chave a nível operacional e de capacidade de apoio à reforma das polícias, para atingirem os seus objetivos - e os da Organização -, incluindo a realização da A4P, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda Comum do Secretário-Geral.