Relator da ONU pede à Suprema Corte no Brasil para rejeitar marco temporal
BR

23 agosto 2021

Francisco Cali Tzay quer garantia de que direitos dos povos indígenas serão respeitados; ele lembra que aceitar doutrina poderá legitimar violência contra indígenas e aumentar conflitos na Floresta Amazônica.  

 

Um especialista em direitos humanos* da ONU está pedindo ao Supremo Tribunal Federal para garantir os direitos dos povos indígenas do Brasil a suas terras e territórios. 

O relator especial Francisco Cali Tzay fez um apelo, esta segunda-feira, para que o STF rejeite a proposta de marco temporal, segundo ele um “argumento legal promovido por agentes comerciais com o fim de explorar recursos naturais em terras tradicionais”.  

Relator quer garantias de respeito aos povos indígenas
Foto: UNDP
Relator quer garantias de respeito aos povos indígenas

Futuro das questões indígenas  

O Supremo Tribunal Federal deverá tomar uma decisão sobre a demarcação de terras indígenas nesta quarta-feira, 25 de agosto. Para Cali Tzay, aceitar a proposta significará “negar a justiça para muitos povos indígenas que buscam o reconhecimento de seus direitos tradicionais à terra”. 

O relator da ONU teme que uma decisão favorável ao marco temporal legitime a violência contra os povos nativos e aumente os conflitos na Floresta Amazônica.   

Segundo Tzay, “a decisão do STF não só determinará o futuro destas questões no Brasil durante os próximos anos, mas também sinalizará se o país pretende estar à altura de suas obrigações internacionais de direitos humanos”. 

Crianças indígenas na Amazônia
Foto: Opas/OMS/Karen González Abril
Crianças indígenas na Amazônia

Invasão de terras    

O especialista disser ser vital que o Supremo Tribunal Federal e todas as instituições e autoridades públicas respeitem a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais. 

O relator explica que os indígenas brasileiros temem que o marco temporal possa legalizar a invasão de suas terras. 

Segundo Francisco Cali Tzay, as empresas que querem explorar as terras para mineração e agricultura exigem provas de que os indígenas já ocupavam os espaços na época da adoção da Constituição do Brasil, em 1988.  

Escritório de Direitos Humanos da ONU
Foto: ONU/ Jean-Marc Ferré
Escritório de Direitos Humanos da ONU

Habitantes originais  

O especialista da ONU considera isso uma ironia, “uma vez que a própria Constituição deveria garantir aos indígenas seus direitos à terra”. 

Tzay explica que os povos indígenas argumentam “que esta data arbitrária ignora o fato de que as comunidades nativas podem ter sido removidas à força de suas terras antes disso.” 

O relator lembra que o direito dos povos indígenas à terra decorre do fato “de que eles são os habitantes originais e viviam nessas terras muito antes da chegada dos europeus ao Brasil.” 

Francisco Cali Tzay, da Guatemala, é relator especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas desde maio de 2020.  

Ele foi nomeado para um mandato de três anos e como todos os relatores independentes, faz parte do grupo de Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos.    

*Os relatores especiais são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho. 

  

 

  

  

  

 

 

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