Pacto para proteger refugiados completa 70 anos em meio a apelos por cooperação
BR

28 julho 2021

Acnur incentiva colaboração internacional para buscar soluções para o grupo; agência sugere um novo compromisso com espírito e princípios fundamentais do tratado de 1951; mundo tem mais de 82 milhões de refugiados e deslocados.  

Neste 28 de julho, celebra-se o 70º aniversário da Convenção dos Refugiados de 1951. O tratado internacional estabelece os direitos das pessoas forçadas a fugir da perseguição em seus países e orienta várias políticas nacionais e internacionais. 

As Nações Unidas calculam que até o final de 2020, 82 milhões de pessoas no mundo haviam sido forçadas a deixar suas casas. Entre elas, estão 26 milhões de refugiados que abandonaram a nação de origem.  

Termos  

As Nações Unidas publicaram o Estatuto do Acnur em 14 de dezembro de 1950 no rescaldo da Segunda Guerra Mundial. O documento estabeleceu os termos do tipo de operações e instruiu 26 Estados a se reunirem em Genebra para finalizar o texto do tratado, uma ação que aconteceu em julho do ano seguinte. 

Congoleses no acampamento em Lóvua, Angola.
Foto: Acnur/ Omotola Akindipe
Congoleses no acampamento em Lóvua, Angola.

 

A Agência das Nações Unidas para os Refugiados, Acnur, considera “mais urgente que nunca” que os países fechem “um novo compromisso com o espírito e os princípios fundamentais do tratado”. 

Para o alto comissário para Refugiados, Filippo Grandi, o pacto continua protegendo os direitos dos refugiados em todo o mundo. Ele destaca que graças ao documento, milhões de vidas foram salvas, sendo “crucial que a comunidade internacional defenda seus princípios”. 

Uma preocupação do chefe da agência da ONU é com “as recentes tentativas de alguns governos de ignorar ou contornar os princípios da Convenção”.  

Salvaguardas  

Essas ações vão desde expulsões e repulsões de refugiados e requerentes de asilo nas fronteiras terrestres e marítimas, até as propostas de “transferi-los à força para terceiros Estados para processamento sem salvaguardas de proteção adequadas.” 

Grandi realça que o documento é um componente crucial do Direito Internacional Humanitário e “continua tão relevante agora quanto quando foi redigido e acordado”. 

Alto comissário Filippo Grandi no Acampamento de Refugiados de Nyarugusu, na Tanzânia
Acnur/Georgina Goodwin
Alto comissário Filippo Grandi no Acampamento de Refugiados de Nyarugusu, na Tanzânia

 

O chefe do Acnur disse que a linguagem da Convenção é clara quanto aos direitos dos refugiados e permanece aplicável “no contexto de desafios e emergências contemporâneas e sem precedentes”, como a pandemia Covid-19. 

Cooperação  

Filippo Grandi sublinhou que tanto a Convenção de Refugiados de 1951 quanto o mais recente Pacto Global sobre Refugiados exigem cooperação internacional para encontrar soluções para os refugiados. 

Ele enfatizou que comunidade internacional precisa defender os princípios-chave da proteção dos refugiados, como está estabelecido no pacto, incluindo o direito de quem foge da perseguição não ser enviado de volta aos riscos ou ao perigo que os tenha feito deixar seus países. 

 

 

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