ONU marca Semana de Solidariedade com Territórios Não-Autônomos
Assuntos da ONU
Evento começa esta terça-feira e vai até 31 de maio; desde 1960, mais de 50 regiões alcançaram governo próprio; para ONU, é importante garantir direitos inalienáveis dos povos a seus recursos naturais.
De 1960 a 2002, em todo o mundo, 54 territórios alcançaram a independência ou governo próprio. Atualmente, ainda existem 17 não-autônomos incluindo Saara Ocidental, Gibraltar e Bermuda.
Para lembrar este tema, a ONU marca, a partir deste 25 de maio, a Semana de Solidariedade com os Povos dos Territórios Não-Autônomos.
Carta da ONU
Na Carta da ONU, um Território Não-Autônomo é definido como uma região “cujo povo ainda não atingiu uma medida completa de autogoverno.”
A Samoa Americana é um dos 17 Territórios Não-Autônomos que ainda existem
Em 1946, muitos Estados-Membros identificaram vários territórios que não eram autônomos. Os países que gerenciam estes territórios são chamados de poderes administrativos. Como resultado do processo de descolonização, a maioria dos territórios foi retirada da lista.
O Capítulo XI da Carta da ONU, conhecido como Declaração sobre Territórios Não-Autônomos, estabelece que os Estados-membros reconheçam "que os interesses dos habitantes desses territórios são primordiais" e aceitem a obrigação de promover seu bem-estar.
A Declaração insta os poderes responsáveis a tomar medidas para salvaguardar e garantir os direitos inalienáveis dos povos desses territórios a seus recursos naturais e manter o controle sobre o desenvolvimento futuro desses recursos.
Responsabilidade
O documento também pede que esses Estados-membros tomem todas as medidas necessárias para proteger os direitos de propriedade dos povos desses territórios.
Os administradores devem garantir ainda a promoção política, econômica, social e educacional dos povos, ajudando no desenvolvimento do autogoverno e das instituições políticas democráticas.
Além disso, têm a obrigação de transmitir regularmente ao secretário-geral informações sobre a situação econômica, social e educacional dos territórios que administram.
O Capítulo IX também insta todos os Estados-membros a prestar assistência moral e material aos povos destes territórios.
O Capítulo XI da Carta da ONU é conhecido como Declaração sobre Territórios Não-Autônomos
História
Em 1946, oito Estados-membros, incluindo Austrália, Bélgica, Dinamarca, França, Países Baixos, Nova Zelândia, Reino Unido e Estados Unidos listaram 72 territórios que estavam sob sua administração.
Antes de 1959, oito tornaram-se independentes.
Em 1999, a Assembleia Geral aprovou uma resolução criando a Semana de Solidariedade com os Povos dos Territórios Não-Autônomos.
No documento, os Estados-membros destacam “a necessidade de erradicação do colonialismo, bem como discriminação racial e violações básicas de direitos humanos.”