ONU marca Semana de Solidariedade com Territórios Não-Autônomos  BR

Soldados da paz estão no Saara Ocidental desde 1991, quando a Minurso foi criada
Foto ONU: Martine Perret
Soldados da paz estão no Saara Ocidental desde 1991, quando a Minurso foi criada

ONU marca Semana de Solidariedade com Territórios Não-Autônomos 

Assuntos da ONU

Evento começa esta terça-feira e vai até 31 de maio; desde 1960, mais de 50 regiões alcançaram governo próprio; para ONU, é importante garantir direitos inalienáveis ​​dos povos a seus recursos naturais.  

De 1960 a 2002, em todo o mundo, 54 territórios alcançaram a independência ou governo próprio. Atualmente, ainda existem 17 não-autônomos incluindo Saara Ocidental, Gibraltar e Bermuda.  

Para lembrar este tema, a ONU marca, a partir deste 25 de maio, a Semana de Solidariedade com os Povos dos Territórios Não-Autônomos. 

Carta da ONU 

Na Carta da ONU, um Território Não-Autônomo é definido como uma região “cujo povo ainda não atingiu uma medida completa de autogoverno.” 

A Samoa Americana é um dos 17 Territórios Não-Autônomos que ainda existem
ONU Samoa
A Samoa Americana é um dos 17 Territórios Não-Autônomos que ainda existem

Em 1946, muitos Estados-Membros identificaram vários territórios que não eram autônomos. Os países que gerenciam estes territórios são chamados de poderes administrativos. Como resultado do processo de descolonização, a maioria dos territórios foi retirada da lista. 

O Capítulo XI da Carta da ONU, conhecido como Declaração sobre Territórios Não-Autônomos, estabelece que os Estados-membros reconheçam "que os interesses dos habitantes desses territórios são primordiais" e aceitem a obrigação de promover seu bem-estar. 

A Declaração insta os poderes responsáveis a tomar medidas para salvaguardar e garantir os direitos inalienáveis ​​dos povos desses territórios a seus recursos naturais e manter o controle sobre o desenvolvimento futuro desses recursos. 

Responsabilidade 

O documento também pede que esses Estados-membros tomem todas as medidas necessárias para proteger os direitos de propriedade dos povos desses territórios. 

Os administradores devem garantir ainda a promoção política, econômica, social e educacional dos povos, ajudando no desenvolvimento do autogoverno e das instituições políticas democráticas.  

Além disso, têm a obrigação de transmitir regularmente ao secretário-geral informações sobre a situação econômica, social e educacional dos territórios que administram.  

O Capítulo IX também insta todos os Estados-membros a prestar assistência moral e material aos povos destes territórios. 

O Capítulo XI da Carta da ONU é conhecido como Declaração sobre Territórios Não-Autônomos
Foto ONU/Amanda Voisard
O Capítulo XI da Carta da ONU é conhecido como Declaração sobre Territórios Não-Autônomos

História 

Em 1946, oito Estados-membros, incluindo Austrália, Bélgica, Dinamarca, França, Países Baixos, Nova Zelândia, Reino Unido e Estados Unidos listaram 72 territórios que estavam sob sua administração.  

Antes de 1959, oito tornaram-se independentes. 

Em 1999, a Assembleia Geral aprovou uma resolução criando a Semana de Solidariedade com os Povos dos Territórios Não-Autônomos. 

No documento, os Estados-membros destacam “a necessidade de erradicação do colonialismo, bem como discriminação racial e violações básicas de direitos humanos.”