Relator da ONU condena intervenção no Supremo Tribunal de Justiça em El Salvador
Direitos humanos
Diego García-Sayán afirma que decisão de destituir todos os magistrados e o procurador-geral da República não seguiu procedimentos necessários; para ele, o princípio da separação de poderes, um dos pilares da democracia, estão sendo atacados.
O relator de direitos humanos* da ONU para independência de juízes e advogados criticou a destituição de todos os magistrados da Corte Suprema de Justiça de El Salvador assim como do procurador-geral da nação.
Em comunicado, Diego García-Sayán disse que está “seriamente preocupado” com a decisão da Assembleia Legislativa do país centro-americano, anunciada no sábado.
Passos
Para o relator, a medida executada em poucas horas pelo Congresso de El Salvador não cumpriu as mínimas garantias e trâmites devidos nesses casos.
O especialista em direitos humanos diz que a decisão foi seguida pela seleção e pela nomeação precipitadas. Para García-Sayán, faltou transparência.
Ele afirma que esses passos contra a independência do Judiciário foram dados “numa intensa interação com a decisão e intervenção política” do próprio presidente do país, Nayib Bukele, cujo “partido controla o Congresso”.
García-Sayán diz que a decisão de destituir os magistrados viola o artigo 172 da Constituição de El Salvador que garante a independência dos juízes.
Separação
A medida também fere normas internacionais como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, os princípios básicos da ONU sobre a independência dos juízes e as diretrizes sobre o papel de procuradores e promotores.
O relator ressalta que a destituição desrespeita as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Para Diego García-Sayán, as instituições democráticas, a separação de poderes e a independência do Poder Judiciário estão sendo atacadas em El Salvador.
*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.