Relator da ONU condena intervenção no Supremo Tribunal de Justiça em El Salvador 
BR

6 maio 2021

Diego García-Sayán afirma que decisão de destituir todos os magistrados e o procurador-geral da República não seguiu procedimentos necessários; para ele, o princípio da separação de poderes, um dos pilares da democracia, estão sendo atacados. 

O relator de direitos humanos* da ONU para independência de juízes e advogados criticou a destituição de todos os magistrados da Corte Suprema de Justiça de El Salvador assim como do procurador-geral da nação. 

Em comunicado, Diego García-Sayán disse que está “seriamente preocupado” com a decisão da Assembleia Legislativa do país centro-americano, anunciada no sábado. 

Passos 

Para o relator, a medida executada em poucas horas pelo Congresso de El Salvador não cumpriu as mínimas garantias e trâmites devidos nesses casos. 

Diego Garcia-Sayan, Relator Especial da ONU sobre a independência dos juízes e advogados.
ONU/Jean-Marc Ferré
Diego Garcia-Sayan, Relator Especial da ONU sobre a independência dos juízes e advogados.

O especialista em direitos humanos diz que a decisão foi seguida pela seleção e pela nomeação precipitadas. Para García-Sayán, faltou transparência. 

Ele afirma que esses passos contra a independência do Judiciário foram dados “numa intensa interação com a decisão e intervenção política” do próprio presidente do país, Nayib Bukele, cujo “partido controla o Congresso”. 

García-Sayán diz que a decisão de destituir os magistrados viola o artigo 172 da Constituição de El Salvador que garante a independência dos juízes.  

Para o relator, a medida executada em poucas horas pelo Congresso de El Salvador não cumpriu as mínimas garantias e trâmites devidos nesses casos
Unicef/UN018627/Zehbrauskas
Para o relator, a medida executada em poucas horas pelo Congresso de El Salvador não cumpriu as mínimas garantias e trâmites devidos nesses casos

Separação 

A medida também fere normas internacionais como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, os princípios básicos da ONU sobre a independência dos juízes e as diretrizes sobre o papel de procuradores e promotores. 

O relator ressalta que a destituição desrespeita as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

Para Diego García-Sayán, as instituições democráticas, a separação de poderes e a independência do Poder Judiciário estão sendo atacadas em El Salvador. 

 

*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho. 

  

  

  

  

 

 

 

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