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Entrevista: como a Covid-19 impactou a população carcerária pelo mundo BR

Entrega de material de proteção individual em uma prisão na Zâmbia
Unodc
Entrega de material de proteção individual em uma prisão na Zâmbia

Entrevista: como a Covid-19 impactou a população carcerária pelo mundo

Legislação e prevenção de crimes

Especialista em reforma prisional do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Unodc, Philipp Meissner, revela que o grupo de mais de 11 milhões de presos é afetado, de forma desproporcional, pela pandemia; agência apoia treinamentos online sobre prevenção da pandemia, no Brasil, e outros países.

Mais de 527 mil presos em todo o mundo foram contaminados pelo vírus da Covid-19 em 47 países. Deste total, 3,8 mil perderam a vida para a doença.

Os dados são do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Unodc, que realiza o 14º Congresso sobre Prevenção do Crime e Justiça Pena, em Quioto, no Japão.

Especialista em reforma prisional do Unodc, Philipp Meissner
Especialista em reforma prisional do Unodc, Philipp Meissner. Foto: Unodc

O especialista em reforma prisional da agência da ONU, Philipp Meissner, afirma que os presidiários são “desproporcionalmente” afetados pelo novo coronavírus.

Nesta entrevista à ONU News, ele explica o porquê.

 

Qual é a situação dos presidiários acometidos pela pandemia ao redor do mundo?

Os sistemas carcerários com mais de 11 milhões de detidos estão sendo mais afetados que outros setores. Estima-se que mais de 527 mil presos foram infectados em 11 países. Deste total, 3,8 mil morreram em 47 nações. Com testes escassos em várias localidades e um vírus que se movimenta muito rapidamente, o número real pode ser ainda mais alto. Também é preciso pensar que por causa da interação muito próxima com os prisioneiros, os agentes de prisão, trabalhadores de saúde e outros profissionais nos presídios estão sob maior risco de contaminação. Não resta dúvida de que as prisões são ambientes de alto risco de transmissão da Covid-19 para todos que vivem e trabalham lá.

 

Onde os prisioneiros sofrem mais esses riscos? 

O impacto é fortemente sentido pelos detidos na maioria dos países e em todos os continentes.  Até mesmo os sistemas penais relativamente bem ressarcidos estão enfrentando sérios desafios na mitigação dos efeitos da pandemia nas cadeias. E essas consequências são principalmente severas em sistemas carcerários que foram sendo pressionados, superlotados, por negligência ou falta de pessoal e outros recursos. Tudo isso levou a condições precárias nas prisões, por exemplo, com saneamento e limpeza insuficientes, poucos serviços de saúde e condições de higiene.

A superlotação das prisões, que continua afetando a maioria dos países, aumenta os desafios postos pela Covid-19 e a atual viabilidade de levar prevenção e medidas de controle da pandemia a esses locais.

Mais de 527 mil presos em todo o mundo foram contaminados pelo vírus da Covid-19 em 47 países.
© Unicef/Josh Estey
Mais de 527 mil presos em todo o mundo foram contaminados pelo vírus da Covid-19 em 47 países.

 

Quais dificuldades as autoridades nacionais enfrentam no combate à Covid-19 em presídios pelo mundo?

Mesmo antes da pandemia, muitas prisões lutavam até mesmo para cobrir suas necessidades básicas e assegurar a saúde dos detidos. Estamos falando de espaço suficiente, nutrição, água potável, acesso a itens de limpeza e higiene e até mesmo de ventilação apropriada. Em muitas prisões do mundo, as pessoas não têm áreas de trabalho ou outros espaços. E o acesso a equipamento de proteção pessoal, termômetros e material de testagem de Covid-19 tornou-se um desafio.
Esses fatores também agravaram o perfil, tipicamente fraco, de saúde das populações carcerárias incluindo a alta prevalência de doenças crônicas e contagiosas.
Aqui, o princípio da equivalência do cuidado, que deveria fornecer aos prisioneiros o acesso a serviços de saúde gratuitamente e em padrões similares ao da população não-carcerária, não é assegurado em muitas nações.
É fundamental que os padrões internacionais, em particular, as Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Prisioneiros, conhecidas como Regras Nelson Mandela, sejam acatadas.
O ambiente na prisão tornou-se tenso em muitos países o que é alimentado por ansiedade, medos e incertezas entre prisioneiros e os empregados do sistema prisional. Os motins em cadeias e outros incidentes de segurança em 50 países demonstraram a importância da comunicação, de forma transparente, sobre a Covid-19, e sempre que possível com a participação ativa dos detentos.
As medidas adotadas em muitos países resultaram, tipicamente, em mais endurecimento como a suspensão de visitas assim como a restrição ao acesso a programas de reabilitação e outras atividades construtivas fora das celas.
O fato de o detento não poder ver os familiares, os filhos, por um período longo de tempo, tem um impacto sério na saúde mental e no bem-estar dos presos incluindo mães e pais. Isto também agrava o sofrimento inerente à situação da detenção em si.

Presos encarcerados em instalações com poucos recursos podem enfrentar condições precárias
Unsplash/R.D. Smith
Presos encarcerados em instalações com poucos recursos podem enfrentar condições precárias

 

As autoridades nacionais estão dedicando atenção suficiente à situação dos prisioneiros durante esta pandemia? 

O gerenciamento da prisão e os serviços são um ponto fraco na justiça penal em vários países. Os presos são um segmento da sociedade que é geralmente esquecido na hora de se formular políticas públicas e entre a opinião pública.
Desde o início da pandemia, o Unodc e outros parceiros têm sido bastante ativos sobre a urgência de se incluir as prisões, os detentos e o pessoal dos presídios na resposta de saúde pública à Covid-19.
Mesmo que muitas jurisdições estejam chamando a atenção para o tema e feito esforços, muito precisa ser alcançado ainda para responder à situação dos prisioneiros na pandemia e mitigar os riscos da doença nas prisões. E isto deveria, claro, incluir programas de imunização.

 

Que soluções estão sendo encontradas para acabar com a propagação do virus nos presídios? 

Um dos temas mais importantes é a grave superlotação. E vários países tentaram contornar este problema com a suspensão de sentenças para crimes menos sérios e até mesmo a soltura temporária, em caráter de emergência de saúde, dos detentos para evitar a propagação. Nesse caso, aqueles que estão sob risco de se contaminar ou perto de completarem suas penas.
Calcula-se que mais de 700 mil detentos tenham sido autorizados a sair da prisão durante a pandemia, em todo o mundo.

ONU diz haver centenas de milhares de vítimas da tortura
© Unicef/Sebastian Rich
ONU diz haver centenas de milhares de vítimas da tortura

 

Como a ONU pode melhorar as medidas de prevenção em prisões?

A ONU tem advogado por uma reforma prisional holística assim como uma reavaliação do quadro atual de encarceramento com uma visão de lidar com a superlotação e as prisões em massa. Mais especificamente, o Unodc tem se engajado em serviços de correção e carcerário nacionais em mais de 50 países par assistir as medidas de prevenção e controle da infecção. O objetivo é assegurar a aderência mínima aos padrões e a promoção, em casos apropriados, de um aumento de alternativas ao encarceramento.

 

O apoio global do Unodc inclui:

    • O Unodc segue conduzindo treinamentos online sobre a prevenção da pandemia e resposta em presídios em países como Brasil, Egito, Paquistão, Peru, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e nações do sul da África, do leste da Europa e das regiões centro-asiáticas.
    • Em Uganda, 16 tanques de água, 40 camas hospitalares, sabão, milhares de colchões e cobertores estão sendo licitados para aumentar a resposta à pandemia. Equipamento de vídeoconferência deve acelerar o gerenciamento virtual de audiências da Justiça pela internet. Os presos também estão se beneficiando de mais tempo ao telefone com a família.
    • Iniciativas semelhantes ocorrem no Quênia, na Somália e outros países do sul da África como Malauí, as instalações dos presídios receberam mais água potável, áreas de ventilação e outras medidas de higiene e prevenção.
    • Na região do Sahel, o Unodc está fornecendo equipamentos para enfermarias e equipamentos médicos para uma prisão da Mauritânia.
    • Bolívia, Líbano, Mianmar, Filipinas, Sri Lanka, Somália e Zâmbia além de outros países receberam equipamento de proteção para suas prisões incluindo máscaras, termômetros, luvas, álcool em gel, roupas de proteção e outros itens.
    • Na Mauritânia, uma estação de rádio na prisão está sendo organizada com o apoio do Unodc em três presídios para levar informação regular sobre a Covid-19 assim como dicas de saúde e higiene.
    • Já na Namíbia, o Unodc continua envolvendo os prisioneiros em ações construtivas e apoiando o treinamento vocacional numa linha de produção para sabão e álcool em gel com a meta de promover medidas de prevenção.