ONU: decisão da Suíça sobre cobertura da face em público gera marginalização
Direitos humanos
Aumento de discriminação, estereótipos, hostilidade e violência são razões de preocupação do Escritório de Direitos Humanos; eleitores suíços adotaram proibição de coberturas faciais no domingo; medida também restringe uso de véus por mulheres em locais públicos e máscaras de esqui por manifestantes.
O Escritório de Direitos Humanos da ONU comentou aspectos do plebiscito que adotou a proibição de coberturas faciais em público e durante protestos na Suíça. O uso da burca ou niqab por muçulmanas está afetado pelas restrições.
Agências de notícias informaram que o sim passou com 51,2% na votação de domingo. O governo federal disse estar contra a proposta de lei do Partido do Povo Suíço, dizendo que não cabia ao Estado ditar o que as mulheres vestem.
Lei
O Escritório disse ter tomado nota da oposição governamental e de uma proposta de solução alternativa aceitável, mas lamenta que a Suíça “se junte ao pequeno número de países onde a discriminação ativa contra as mulheres muçulmanas agora é sancionada por lei”.
Especialistas concluíram que a proibição, em vez de proteger as mulheres que usam o véu, pode até ter o efeito de confiná-las aos seus lares
O comunicado ressalta que é “problemático do ponto de vista dos direitos humanos” que a lei dite o que as mulheres devem vestir. O pronunciamento deixa claro que elas não devem ser forçadas tanto a cobrir o rosto como ao contrário.
A ONU defende que “a proibição legal de coberturas faciais restringirá de forma indevida a liberdade das mulheres de manifestar sua religião ou crenças e terá um impacto mais amplo sobre seus direitos humanos.”
Direitos e liberdades
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos realça que tal liberdade “só pode estar sujeita às limitações necessárias para proteger a segurança, ordem, saúde ou moral públicas ou os direitos e liberdades essenciais de terceiros”.
Para o Escritório, “não podem ser consideradas justificativas vagas” sobre como o uso de coberturas faciais seria uma ameaça à segurança, à saúde ou aos direitos de terceiros” como razão legítima para tal restrição que “agride as liberdades fundamentais”.
O comunicado realça que argumentos a favor dessas proibições em vários países europeus, incluindo a Suíça, por um lado questionam a liberdade de ação das mulheres que usam coberturas faciais.
A proibição acontece quando mulheres muçulmanas na Europa já relatam um aumento da discriminação
Controle
Por outro, punem o grupo “por algo em casos em que esse argumento é verdadeiro está além de seu controle.”
A nota sublinha que independentemente de o véu ser imposto a uma mulher por seu cônjuge ou parentes, ou autoimposto pelo desejo de aderir às crenças religiosas ou culturais, bani-lo levará a uma maior marginalização e exclusão da vida pública.
O Escritório da ONU destaca ainda que a proibição acontece quando mulheres muçulmanas na Europa já relatam um aumento da discriminação, estereótipos, hostilidade e, em alguns casos, até violência física, por causa de suas roupas.