OIM quer medidas rápidas para acabar com abusos contra migrantes na Europa
Migrantes e refugiados
Apelo da agência surge após novos relatos de violações de leis internacionais; comunicado cita brutalidade sofrida por migrantes e refugiados; recomendações incluem melhorar políticas e práticas de governação de migração e asilo.
A Organização Internacional para Migrações, OIM, quer medidas urgentes pelo fim da resistência, das expulsões coletivas e do uso da violência contra migrantes e refugiados na União Europeia, UE, e seus Estados-membros.
As crianças também sofrem com as práticas que acontecem em limites exteriores do bloco e nas fronteiras marítimas, destaca a agência.
De acordo com o Acnur, o movimento de chegadas de novos migrantes à UE continua a diminuir
Direitos Humanos
Em comunicado, emitido em Genebra, a OIM aponta relatos documentados de violações dos direitos humanos e do direito internacional e das suas convenções, incluindo a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
As informações recolhidas de vítimas, depoimentos e fotos divulgadas por ONGs e meios de comunicação ilustra o“nível de brutalidade” a que as vítimas foram submetidas antes de serem devolvidas em fronteiras marítimas e terrestres.
O chefe de Gabinete da OIM, Eugenio Ambrosi, declarou que é injustificável o uso de força excessiva e da violência contra civis.
Para o representante, a soberania dos Estados e a competência para manter a integridade de suas fronteiras deve estar alinhada com as obrigações de acordo com o direito internacional, respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais de todos.
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Direito Internacional
A OIM realça ainda a proibição de resistência e expulsões coletivas pelo direito internacional e pela UE, ao condenar “da forma mais veemente” os abusos a migrantes e refugiados em qualquer fronteira.
Na nota, a agência elogia as investigações recentemente iniciadas por vários países e órgãos europeus sobre alegados atos, como violações do princípio de não-repulsão e violência nas fronteiras.
Para a OIM, a situação é alarmante em algumas das fronteiras da UE onde é preciso “melhorar a política, a governação de migração e asilo e implementar práticas humanas e integradas com base em direitos.”
O apelo surge num momento em que está em negociação a proposta da Comissão Europeia sobre o novo Pacto sobre Migração e Asilo.
O pedido feito aos Estados-membros é que criem um mecanismo independente de monitorização das fronteiras, trabalhando em estreita colaboração com a Agência dos Direitos Fundamentais, como uma forma eficaz de garantir a responsabilização e conformidade com as leis internacionais e da UE.
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Chegadas
Em janeiro, a Agência da ONU para Refugiados, Acnur, alertou sobre o que chamou de ameaças ao direito de asilo nas fronteiras da Europa num apelo aos países para que investiguem e parem com medidas de repulsão e expulsões ilegais.
De acordo com o Acnur, o movimento de chegadas de novos migrantes à UE continua a diminuir.
Em 2020, cerca de 95 mil pessoas chegaram por mar e terra, no que corresponde a uma baixa de 23% em relação a 2019. O total corresponde a um terço dos mais de 141 mil recém-chegados em 2018.