Comissão da ONU elogia passos para lidar com abusos durante transição no Sudão do Sul
Direitos humanos
Justiça tem luz verde do governo para criar mecanismos judiciais; ordem prevê formar órgãos como Comissão para a Verdade, Reconciliação e Cura, Tribunal Híbrido e Autoridade de Compensação e Indenização.
A Comissão de Direitos Humanos no Sudão do Sul defende que as vítimas de abusos sejam o foco do novo compromisso político para se dar início a órgãos de justiça de transição no mais novo país do mundo.
Esta foi a primeira reação do grupo a uma ordem dada pelo Governo do Sudão do Sul instruindo a criação de três mecanismos judiciais de transição previstos no Acordo de paz de 2018: a Comissão para a Verdade, Reconciliação e Cura, o Tribunal Híbrido e a Autoridade de Compensação e Indenização.
Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra.
Violações
Em nota, emitida esta segunda-feira em Genebra, os especialistas saúdam a decisão das autoridades de Juba de se prosseguir com a criação dos novos órgãos para tratar das violações cometidas durante o conflito. As medidas foram anunciadas na sexta-feira.
Desde o início do conflito entre forças do governo e da oposição, em 2013, a ONU elaborou relatórios dando conta de relatos de centenas de mortes e de campanhas de violência sexual no país africano.
A primeira decisão prevista no Acordo de 2018 é que o Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais atue para criar a Comissão para a Verdade, Reconciliação e Cura. A meta é investigar e documentar padrões de violações de direitos humanos e causas do conflito.
Já o Tribunal Híbrido deverá investigar e levar ao tribunal os responsáveis por violações dos direitos humanos, abusos do direito humanitário e autores de crimes atrozes.
Por fim, a Autoridade de Compensação e Indenização deverá administrar um fundo em favor da assistência às pessoas afetadas.
Pessoas em Juba, no Sudão do Sul, protegem-se de confrontos.
Medidas
A expectativa da Comissão é que depois de mais de dois anos de atrasos, estes “primeiros passos” para iniciar as principais medidas de justiça transicional abordem o “legado de graves violações dos direitos humanos no Sudão do Sul”.
Para a presidente da Comissão, Yasmin Sooka, “se o governo do Sudão do Sul quiser manter qualquer credibilidade, a retórica política se deve traduzir em resultados tangíveis e genuínos”.
Ela apelou ao fim de todos os processos de reconstituição da Assembleia Legislativa Nacional de Transição, que deve promulgar as leis “para estabelecer os três mecanismos de justiça de transição ao abrigo do Acordo de 2018.”
A Comissão sugeriu os parâmetros de referência para que seja rápida a implementação dos compromissos previstos no Capítulo V do acordo.
Missão da ONU no Sudão do Sul, Unmiss.
Cura
Para os especialistas, a falta de responsabilização e indenização por crimes, inclusive a violência sexual, minam o tecido social, geram ressentimento e adiam as perspectivas de reconciliação e cura. As vítimas também “continuam a suportar múltiplos fardos de consequências físicas, psicológicas e socioeconômicas” desses atos.
A Comissão destaca que o atraso no estabelecimento dessas instituições “roubou ao povo do Sudão do Sul a oportunidade de alcançar uma paz sustentável”.
As medidas imediatas defendidas pelo governo incluem um memorando de entendimento com a União Africana e que seja adotado o projeto de Estatuto para estabelecer o Tribunal Híbrido.
Novas consultas nacionais devem ser realizadas de forma abrangente “para que os sul-sudaneses possam contribuir para a formação de outros processos de justiça transicional, especialmente a Comissão da Verdade.