Aumenta número de processos na justiça motivados por mudança climática 
BR

26 janeiro 2021

Maioria dos casos ocorre nos Estados Unidos; no Brasil, três protestos judiciais envolvem exploração de madeira e uso de recursos para combater desmatamento; com novas brigas na Justiça para fazer valer os compromissos de proteção do meio ambiente, governos e empresas estão redobrando atenção sobre metas climáticas. 

Um novo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Pnuma, indica que o número de processos judiciais sobre mudança climática quase dobrou nos últimos quatro anos.  

Já são 1.550 ações em 38 países. A maioria dos casos ocorre nos Estados Unidos. Em 2017, eram 884 processos em 24 nações.  

Crescimento 

Inger Andersen disse que onda de casos está gerando mudança muito necessária, Pnuma/Cyril Villemain

Segundo o Relatório Global de Litígio Climático, em 2017, 654 tramitavam pelos tribunais norte-americanos e 230 em outras nações. Hoje, são 1,2 mil ações nos Estados Unidos e 350 no resto do mundo. 

De acordo como a pesquisa, “cada vez mais pessoas, incluindo crianças e comunidades indígenas, estão recorrendo aos tribunais para obrigar governos e empresas a respeitar e acelerar os compromissos sobre mudança climática.” 

A diretora-executiva do Pnuma, Inger Andersen, disse que “esta onda de casos climáticos está gerando uma mudança muito necessária.” 

Para ela, “o relatório mostra como os estão obrigando governos e atores corporativos a buscar metas mais ambiciosas de mitigação e adaptação à mudança climática.” 

Brasil 

Desde 2017, Brasil, Colômbia, Indonésia, Paquistão e África do Sul têm recebido mais casos de processos ligados à mudança climática. 

No Brasil, foram impetradas pelo menos três ações judiciais contestando a anulação de regulamentos sobre exploração de madeira e buscando reativar recursos reservados para combater o desmatamento na Amazônia e a mudança climática. 

Já na Colômbia, um grupo de jovens ganhou uma decisão da Suprema Corte que obrigou o Estado a desenvolver um plano para conter o desmatamento da Amazônia.  

Na Colômbia, decisão obrigou a desenvolver plano para conter desmatamento da Amazônia, ONU/Mark Garten

Direitos 

A maioria das ações sobre mudança climática no mundo ocorre contra governos, incluindo autoridades nacionais e locais, mas as empresas também são visadas.  

Um grande número de processos baseia-se em leis nacionais e internacionais que garantem aos cidadãos o direito fundamental a um meio ambiente saudável. Os defensores têm usado essas leis para forçar mudanças em companhias petrolíferas, responsabilizar empresas por poluição e obrigar governos a adotar novas políticas. 

O relatório destaca o exemplo do caso Urgenda, na Holanda, onde a Suprema Corte decidiu que a Convenção Europeia sobre Direitos Humanos obriga o Estado a proteger o direito de seus cidadãos à vida. Para cumprir essa obrigação, o tribunal deve tomar medidas para reduzir as emissões de carbono e limitar o aquecimento global. 

Risco 

Cidadãos, empresas, organizações não-governamentais e até mesmo governos locais também estão processando empresas e governos federais por não serem protegidos dos efeitos de enchentes, incêndios florestais e outros desastres relacionados ao clima. 

Até o momento, nenhum tribunal ordenou pagamento de indenização por mudança climática. Mas o relatório alerta que as empresas estatais e do setor privado correm um risco significativo de multa se ignorarem os efeitos do aquecimento global em suas operações. 

O relatório concluiu que o litígio está sendo usado para forçar as empresas a divulgar os riscos relacionados ao clima e impedir governos de enfraquecer a legislação ambiental existente. 

Banco Mundial/Lundrim Aliu
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